Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados tem sessão não-deliberativa convocada para amanhã (3) e com isso terminou na noite de hoje (2) o primeiro dos dois esforços concentrados do Congresso Nacional no período pré-eleitoral. A Medida Provisória 291, que concede reajuste de 5% para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, não foi votada e a pauta se mantém trancada por sete MPs e quatro projetos de lei com urgência constitucional. A MP 291 perde sua validade no próximo dia 10. Há mais de dois meses, governo e oposição entraram na disputa sobre o reajuste aos aposentados. A oposição vem insistindo em um reajuste de 16,67%, o mesmo concedido ao salário mínimo. O governo mantém os 5% e afirma que um índice maior criaria um déficit na previdência da ordem de R$ 7 bilhões, só neste ano. Os aliados do governo, então, entraram em obstrução e impediram a votação da MP. "Houve uma radicalização, uma forma de fazer oposição que não consulta os interesse do povo brasileiro", disse o vice-líder do PT, deputado Maurício Rands (PE).Segundo Rands, os líderes do governo avaliaram que não havia consenso suficiente para votar a MP 291: "Há muitos setores da base que temem a exploração política e receavam a votação dessa MP, que estava sendo utilizada eleitoralmente pela oposição". Rands garantiu que o governo já tem uma forma juridica para assegurar o reajuste de 5%, índice negociado com as entidades representativas para os que ganham mais de um salário mínimo.Ao contrário da Câmara, o Senado tem a pauta de votações desobstruida. Entre as matérias aprovadas hoje está o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que obriga o presidente da República a cumprir o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional (orçamento impositivo). A PEC precisa ainda ser apreciada em dois turnos de votação pela Câmara dos Deputados.A votação da Lei de Drietrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ocorrer nesse esforço concentrado pelo Congresso Nacional, teve sua votação adiada para o esforço concentrado da primeira semana de setembro.