Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O  projeto de lei complementar que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas deverá ser efetivamente votado na Câmara dos Deputados em outubro, após as eleições.A previsão é do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, que estudou o assunto.Hoje (2), na Câmara, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a medida pode ser votada já em setembro. Segundo ele, em agosto serão feitos os ajustes para que a proposta possa realmente ir ao plenário da Casa.Mantega estima que não será fácil colocar a lei em vigor em 2007, “por causa da demora que vai haver na unificação de planilhas federal, estaduais e municipais”. O governo vai assumir uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões por ano, com a redução da carga tributária sobre as empresas, segundo o ministro.Hauly, que foi secretário da Fazenda do estado do Paraná, disse que o projeto deve ampliar a receita bruta das empresas entre 20 e 50%, diminuindo a sonegação fiscal. Ele também estima a criação de dois milhões de empregos já no primeiro ano em que a lei estiver em vigor.Segundo o deputado, existem hoje no país 5 milhões de empresas formais e 10 milhões na informalidade. “Temos quase 40% da economia na informalidade, e essa lei vai mudar esse quadro, porque o Brasil é o trabalhador, e o micro empresário é também um trabalhador”.