Renato Brandão
Da Agência Brasil
São Paulo - A Defensoria Pública de Araçatuba, interior de São Paulo,pediu a imediata transferência de todos os presos da Penitenciária Nestor Canoa– Mirandópolis I para outras unidades prisionais do estado. A representação foi feita na tarde de ontem (1°) pelo coordenadorregional da Defensoria da cidade, Pedro Antonio Avellar. Na véspera (31), asituação precária do presídio fora denunciada publicamente pela Associação dosCristãos pela Abolição da Tortura (Acat), através de relatório divulgado àimprensa.Em sua representação, o defensor registra que a situação no presídio “édramática e a condição de confinamento dos respectivos presos ultrapassaqualquer limite de razoabilidade e humanidade”. Em visita à Penitenciária de Mirandópolis I, Avellar atestouas péssimas condições do local, que teve dois dos seus três anexos totalmentedestruídos. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria deAdministração Penitenciária do estado (SAP), estão confinados 1.082 detentos emum único pavilhão que deveria comportar apenas 120. Avellar exige do governo do estado condições mínimas de alojamento aosencarcerados, de acordo com normas nacionais e internacionais. Segundo ele, aSAP admite que os presos poderiam ser transferidos rapidamente para outrasunidades prisionais.“O presídio não tem condições de continuar funcionando”, disse Avellar à AgênciaBrasil. Ele não foi autorizado a entrar no presídio, mas avaliou pelo queviu do lado de fora, que os estragos em Mirandópolis I são grandes. “Faltatudo. Tudo está sendo adaptado”, afirmou. O defensor também relata denuncias de maus-tratos aos prisioneiros, que vão desde a tortura até aimpossibilidade do contato direto dos condenados com advogados e agentescarcerários. “Só quem visita o local pode atestar que os presos não têm amínima condição de sobrevivência”, disse.Avellar visitou hoje (2) o presídio de Valparaíso, que está em reforma após tersido destruído em rebelião. “Valparaíso está em plena reforma. Seus presosforam transferidos. O que eu peço é que se faça o mesmo com Mirandópolis”.Pedro Antonio de Avellar aguarda a resposta da juíza de direito corregedora daVara de Execuções e dos Presídios de Mirandópolis. “Espero que ela delibere opedido ainda hoje. Mas é possível que ela busque mais informações, inclusiveouvindo a SAP”.A assessoria de imprensa da SAP informou que a Penitenciáriade Mirandópolis I passou por três rebeliões - em fevereiro, maio e junho -,“que deixaram a unidade em condições precárias”, o que teria obrigado a direçãodo presídio a “improvisar espaços menos atingidos pela destruição paradistribuir a população carcerária”. Informou também que os presos estão recebendo as trêsrefeições diárias previstas e os atendimentos médicos. A SAP não fornece previsão de data para a transferência dosdetentos. “Não temos previsão para transferências de presos, em virtude dasituação de precariedade em outras 20 unidades prisionais”, que tiveramrebeliões de maio.