Governo trabalha para liberar pauta da Câmara e votar outros projetos, diz líder

19/07/2006 - 22h15

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo decidiu hoje (19), em reunião de coordenação política, que é preciso trabalhar para desobstruir a pauta de votações da Câmara, a fim de votar antes das eleições de outubro "matérias consideradas de alto e relevante interesse da sociedade". A informação é do líder em exercício do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que participou da reunião. "Nós tomamos uma posição de governo, que é votar. Vamos convocar todos os deputados da base aliada para estarem aqui a partir do dia 1º de agosto e votarem as sete medidas provisórias e os quatro projetos que trancam a pauta, além de outras matérias importantes", disse Albuquerque.Após participar da reunião, o líder governista reuniu-se com o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a quem informou a decisão do governo. Deverão ser apreciados em seguida às MPs projetos que tratam da Tarifa Social, da Aposentadoria Rural, do Resseguro, da Timemania, dos Portos Secos, da Lei Geral da Pequena e Micro Empresa e do Plano Nacional de Saneamento Básico. "Essas são matérias que não podem aguardar a cômoda e incômoda situação das eleições e de o Congresso Nacional não votar nesse período. Queremos votar todas essas matérias nos dois esforços concentrados [primeira semana de agosto e primeira semana de setembro]", disse Beto Albuquerque. Ele acrescentou que a disposição do governo é votar logo as matérias polêmicas, como a MP 291, que reajusta em 5% as aposentadorias para quem ganha mais de um salário mínimo. O governo tem obstruído a votação dessa MP desde o início de junho, uma vez que a oposição insiste em um reajuste de 16,67%.Segundo o líder governista, os parlamentares estão alertados de que não há previsão orçamentária para um aumento superior a 5%. "Se os parlamentares aprovarem aumento superior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar e, consequentemente, os aposentados só serão beneficiados com a correção da inflação (3,21%). É melhor vetar, assumindo o ônus do veto, do que fazer flerte com os aposentados", disse.  Albuquerque também informou ao presidente da Câmara que se reuniu hoje com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, para tratar da tramitação do projeto do Plano Nacional de Saneamento Básico, já aprovado no Senado. Segundo o líder, a idéia é costurar um acordo para que o texto seja aprovado pela Câmara o mais rapidamente possível.