Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os senadores vão encontrar a pauta de votações destrancada no esforço concentrado marcado para primeira semana de agosto. Na última semana de votações, o Senado conseguiu destrancar a pauta e votar, entre outras matérias, o projeto de lei de combate à violência contra a mulher e a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Tudo que tinha demanda da sociedade, o Senado aprovou”, disse o secretário-geral da mesa do Senado, Raimundo Carrero. Ele informou que ainda faltam ser votados o nome de 21 indicações para embaixadas e agências reguladoras. Carrero destacou que nos últimos 18 meses foram votadas 2.197 matérias e criadas seis Comissões Parlamentares de Inquérito. A maior parte do tempo, segundo carreiro, a pauta ficou trancada por medidas provisórias (MPs). Mesmo assim, disse, mais da metade dos projetos aprovados pelo Congresso neste período são de parlamentares. “O Senado compatibilizou a ação legislativa com a ação fiscalizadora”, avaliou. As medidas provisórias passaram a trancar a pauta de votações da Câmara e do Senado depois de resolução de setembro de 2001. Antes disso, após 30 dias, assim que a MP perdia a validade, ela era reeditada. Com isso, houve medida (provisória) que chegou a ser reeditada 86 vezes. Carrero informou que o Governo Lula editou 207 MPs. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que, nos 17 meses em que teve acesso a este instrumento de governo, o presidente José Sarney editou 125 e reeditou 22. Seu sucessor, Fernando Collor de Mello, utilizou-se do expediente das medidas provisórias 89 vezes, sendo que as reedições ocorreram 70 vezes. Já Itamar Franco editou 142 MPs e reeditou 363 e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1 de janeiro de 1995 e 12 de setembro de 2001, editou 263 MPs e usou do expediente da reedição 5.036 vezes. Carrero disse que a reedição representava um “círculo vicioso”. No entanto, como está hoje (tranca a pauta de votações), ele considera “prejudicial para o país”.O secretário-geral lembrou que existe um projeto, que já foi aprovado no Senado e está na Câmara, que muda o rito de tramitação de MPs. Embora considere difícil que seja aprovado como saiu da Casa, destacou pontos que considera importantes para agilizar o trabalho das casas. Um deles é o que prevê que a medida só entre em vigor depois de ter a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Hoje, a MP entra em vigor assim que editada pelo Executivo.