Presidentes de TREs avaliam possibilidade de pedir segurança extra

19/07/2006 - 16h24

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ilegalidades como o caixa 2 e a propaganda irregular já eram obstáculos previstos pela Justiça Eleitoral nas eleições de outubro. Agora, os presidentes de tribunais regionais eleitorais de vários estados se vêem à volta com um novo elemento  a ser levado em conta. Reunidos no 33º Encontro de Presidentes de TREs, semana passada, Cuiabá, alguns juízes avaliaram a possibilidade de pedir ajuda federal para a segurança das votações em outubro. Por enquanto, o primeiro estado a pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a presença de forças federais para estas eleições foi o Amazonas. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do TRE do Rio de Janeiro,  desembargador Malan Marinho, afirmou que pedirá às Forças Armadas que fiquem de "prontidão".O presidente do TRE do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, espera que não seja necessário convocar as tropas federais, mas reconheceu que, se for preciso, isto será feito. “Nós vamos conversar com o secretário de Justiça, o de Segurança e o comandante da Polícia Militar para avaliar a situação. Mas é evidente que, em caso extremo, a gente tem que convocar”, disse Pimentel.Posição contrária foi manifestada pelo presidente do TRE de São Paulo, Paulo Henrique Barbosa Pereira. Apesar dos constantes ataques creditados ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), o desembargador acredita que as forças policiais são suficientes para garantir a lei e a ordem durante as eleições. “Eu não vejo a necessidade de se ter o Exército por aqui. A polícia do Estado de São Paulo está aparelhada”, disse o magistrado, durante o 33º Encontro de Presidentes dos TREs, semana passada, em Cuiabá.Os presidentes de TREs têm o direito a pedir segurança extra, como prevê o artigo 23 da Lei 4737, o Código Eleitoral. O pedido deve ser feito pelo presidente do TRE ao Tribunal Superior Eleitoral, que solicita ao Ministério da Defesa. A autorização final compete exclusivamente ao presidente da República. Além das Forças Armadas, também pode ser requisitado o apoio da Polícia Federal.