Rio, 27/1/2006 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio entraram hoje (27) com ação civil pública, com pedido de liminar (urgência), contra o município, o estado do Rio de Janeiro e a União, devido ao risco de epidemia de dengue. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, já foram confirmados 283 casos de dengue neste mês, contra 58 em janeiro do ano passado.

Ao município, os ministérios pedem a contratação temporária, num prazo de 30 dias, de agentes de endemia ou a realização de concurso público para o preenchimento de vagas. Pede-se também que, em até dez dias, o município intensifique o controle do mosquito nas áreas de risco e que mobilize e alerte a população sobre os cuidados e riscos da doença.

De acordo com a ação civil pública, o município deve ainda fornecer recursos materiais suficientes para o combate à dengue e elaborar um relatório quinzenal de todas as ações realizadas para o combate ao surto.

Ao estado do Rio e à União caberiam a supervisão e fiscalização das ações de vigilância em saúde do município e também o envio de um relatório quinzenal à justiça. O descumprimento da eventual decisão judicial implicaria multas diárias de R$ 10 mil para o município, o estado e a União.