Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado hoje em primeiro turno na Câmara dos Deputados, deve investir nos quatro primeiros anos de sua vigência cerca de R$ 4,5 bilhões. E R$ 2 bilhões serão destinados ao ensino básico, que atende cerca de 50 milhões de alunos.

O deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), que presidiu a sessão nesta noite, disse que a aprovação do Fundeb significa "uma grande revolução na educação brasileira, pois durante 18 anos vão ser injetados recursos substanciais, sobretudo no ensino pré-escolar, nas creches, ensino profissionalizante e no segundo grau".

Para a deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora do substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundeb, a Câmara aperfeiçoou o texto original do Poder Executivo, "evitando perdas para os estados e municípios e propiciando a valorização dos professores, que vão também poder contar com melhores salários". Cerca de 60% dos recursos do fundo, que será custeado também pelos estados e municípios, serão destinados para os salários dos professores.

Com a aprovação, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se comprometeu com as lideranças partidárias de interceder junto ao governo para a inclusão dos gastos de creches comunitárias no cálculo dos recursos do Fundeb.

Durante a votação da PEC, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, distribuiu aos parlamentares o texto "Visão dos Municípios sobre o Fundeb". Segundo o documento, a proposta "foi discutida de maneira superficial".

O texto aponta ainda que a PEC ganha "os moldes de uma reforma tributária, pois interfere diretamente na receita dos três entes federados, retirando recursos do ensino fundamental e transferindo para os demais níveis de ensino".