Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve se reunir hoje para apreciar e votar o projeto de lei que estabelece o marco regulatório do gás natural. Atualmente o setor é regido pela Lei do Petróleo (Lei 9.478), de 6 de agosto de 1997. O autor da proposta é o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).