Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O plenário da Câmara aprovou, por 342 votos a 115, o texto principal do projeto de lei (PL) 6272/05 do Executivo que cria a chamada Super Receita. Antes de seguir para o Senado, para votação em apenas um turno, o plenário da Câmara deve votar os 13 destaques do texto do projeto, que deve acontecer a partir desta quinta-feira (26).

Inicialmente, a criação da Super Receita foi sugerida pelo Executivo por meio de Medida Provisória (MP) 285/05, mas os partidos da base aliada do governo não chegaram a um acordo no Congresso Nacional a tempo de viabilizar a aprovação do texto no prazo de tramitação das medidas provisórias, que é de 120 dias. Dessa forma, a MP da Super Receita perdeu a sua validade em 18 de novembro do ano passado.

Após a perda de validade, ainda com a perspectiva de instituir a Super Receita, o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 6272/05. Dessa vez, as negociações avançaram mais e o relator do PL, Pedro Novaes (PMDB-MA), conseguiu manter a maior parte do texto proposto por ele.

A Super Receita será resultado da fusão entre a Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. O novo órgão vai centralizar a arrecadação de tributos da União. A novidade é que ele administrará as contribuições que hoje estão a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo alega que o novo órgão vai simplificar os processos administrativos e incrementar a cobrança de tributos federais.