Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O salário mínimo de R$ 350 passa a valer a partir de abril. A informação foi dada no início da noite pelos ministros do trabalho, Luiz Marinho, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na mesa reunião, definiu-se também a correção da tabela do imposto de renda em 8%. As duas propostas seguem para votação no Congresso Nacional.

Na reunião, o governo e as centrais sindicais assinaram protocolo de intenções em que se comprometem a retomar, no mês que vem, as discussões em torno de uma política de valorização do salário mínimo.

"Esse número expressa, pelo que ele representa pelo seu ganho real, mais um passo na política de distribuição de renda que nós acreditamos que se relaciona com uma concepção de desenvolvimento econômico que não consiste pura e simplesmente em taxas do PIB [Produto Interno Bruto], mas também na capacidade desse crescimento e das políticas públicas associadas a ele de incorporar milhões de trabalhadores brasileiros", comentou Rousseff.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 40 milhões de trabalhadores tem seus rendimentos ligados ao salário mínimo. O ministério apontou ainda que o poder de compra do novo salário passará de 1,23 cesta básica em setembro de 1995 para 2,2 cestas básicas a partir de abril deste ano.

O ministério também aponta que os estudos sobre a evolução do salário mínimo entre 1980 e 2006 mostram que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. Seria, em termos reais, o melhor desde 1985.

O aumento real do salário mínimo (descontando a inflação), ao ser ampliado de R$ 300 para R$ 350 em abril, é de 13%. O novo mínimo equivale a US$ 146, valor 152% superior a 2003, quando valia US$ 58.

Já os números divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o aumento vai injetar na economia R$ 25,4 bilhões em 12 meses.

O Dieese também fez os cálculos referentes à correção da tabela do imposto de renda. Com o reajuste de 8% na tabela e considerando uma inflação de 4,5% para 2006, será necessário realizar um novo ajuste na tabela em 9,34% para zerar as perdas provocadas pela inflação na tabela do imposto de renda até o fim deste ano.

Segundo os cálculos do governo, o reajuste do mínimo terá impacto de R$ 5,6 bilhões no orçamento e a correção da tabela implicará em renúncia fiscal de R$ 1 bilhão. De acordo com o relator do Orçamento na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC), parte desse dinheiro já havia sido considerado quando o governo propôs reajuste do mínimo para R$ 350 em maio. Agora será preciso remanejar R$ 700 milhões para cobrir a antecipação para abril. "Vamos fazer esses ajustes na comissão de orçamento", destacou Merss.