Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília, - A delegacia de São Paulo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco -SP) enviou hoje (25) uma carta ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, colocando-se à disposição do governo para participar da elaboração do projeto de lei sobre a unificação da Secretaria da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social.

A entidade refere-se ao dispositivo que o Executivo vai enviar ao Congresso em substituição à Medida Provisória (MP) 258, que previa a criação da Super Receita (as duas secretarias unidas em uma só). Editada em 21 de julho, a MP foi votada na Câmara, mas não chegou a receber os votos dos senadores até a última sexta-feira (18), data em que perderia sua validade. Como a MP não pode ser reeditada, não o governo decidiu enviar, em regime de urgência, um projeto de lei ao Congresso.

No documento, a entidade argumenta que a discussão deve ser precedida de "amplo debate com os auditores fiscais da Receita Federal que, pelo próprio exercício de suas funções, têm condições de sugerir medidas de alta eficácia para o aprimoramento e o aperfeiçoamento da administração tributária".

O Unafisco paulista se antecipou ao sindicato nacional da categoria (com sede em Brasília), que deverá se pronunciar na próxima semana sobre a participação nas discussões sobre o texto do projeto.