Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Subsecretaria de Comunicação Institucional, antiga Secom, informou hoje (5), por meio de nota, que ainda não recebeu oficialmente o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que analisa a licitação para escolha das agências de publicidade que atendem aos Correios. Mas afirmou que o órgão sempre agiu dentro da lei. "A SubSecretaria de Comunicação Institucional considera que a Secom sempre atuou com inteira lisura e correção, em todos os processos licitatórios dos quais participou, atuando dentro dos limites institucionais".

A SubSecretaria de Comunicação Institucional afirmou que não foi procurada, em nenhum momento, por técnicos da CGU para apresentar informações e esclarecimentos ao processo licitatório em análise. E, afirmou que assim que o relatório for encaminhado formalmente, o órgão vai analisar e encaminhar os esclarecimentos necessários.

A subsecretaria informou ainda que a contratação de serviços de publicidade foi feita segundo normas vigentes desde 1995 e rigorosamente com a observância de qualificadas exigências técnicas.

Explicou que a redução da pontuação do critério "idéia criativa", de 25 para 20 pontos, foi adotada pela Secom em todas as licitações para contratação de agências de publicidade, realizadas desde 2003, e que jamais foi contestada por nenhuma das agências que participaram das licitações ou por suas entidades representativas.

Também esclareceu que a redução do valor exigido de patrimônio líquido para as agências que participaram da licitação em 2003 de R$ 3 milhões para R1,8 milhões não beneficiou, nem prejudicou, nenhuma das empresas concorrentes. "Não foi necessário analisar o valor do patrimônio líquido das empresas concorrentes à licitação dos Correios, na fase de habilitação, uma vez que todas as 55 agências atenderam plenamente os requisitos de liquidez e solvência, cuja análise precedia a do patrimônio líquido", afirmou a nota.