Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos contratos de publicidade dos Correios diz que uma alteração no edital pode ter ocasionado o favorecimento de algumas empresas que fossem participar das licitações.

O relatório questiona redução do valor exigido do patrimônio líquido das licitantes de R$ 3 milhões para R$ 1,8 milhões. De acordo com o documento, a iniciativa de reduzir o valor partiu da Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) em 2003. Para a CGU, foi uma "sugestão injustificada". A auditoria da controladoria constatou que a SMP&B Comunicações, uma das três empresas vencedoras, estava entre as possíveis beneficiadas. A empresa é ligada a Marcos Valério de Souza, que é acusado de operar um esquema de repasse ilegal de dinheiro para parlamentares.

A CGU recomenda aos Correios que nas próximas licitações tome como base para o cálculo do valor do patrimônio líquido valores compatíveis com o histórico da divisão de execução do contrato entre as empresas contratadas.

A Contralodoria-Geral da União observou ainda a inexistência de aprovação da Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) para prorrogação de contratos de publicidade dos Correios. A auditoria analisou 212 pagamentos efetuados às três agências de publicidade contratadas entre dezembro de 2003 e julho de 2005, totalizando pouco mais de R$ 14,7 milhões. A CGU constatou que 94 pagamentos foram realizados sem aprovação da Secom. Isso representa cerca de 56% dos pagamentos e um valor de R$ 8,25 milhões.

Em nota divulgada hoje (5), a Subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República afirma que o procedimento não beneficiou nem prejudicou nenhuma das empresas concorrentes. "Não foi necessário analisar o valor do patrimônio líquido das empresas concorrentes da licitação dos Correios, na fase de habilitação".