Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília – Um dos 23 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. A opinião é do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) sobre o veto que tira do orçamento de 2006 a compensação de perdas dos governos estaduais com a Lei Kandir.

A lei isenta empresas exportadoras do tributo estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A LDO previa que o governo federal iria compensar os estados pelas perdas com a isenção do imposto.

"Estou em meu quarto mandato e vi poucas votações para se derrubar um veto presidencial", afirma o deputado, que hoje se transferiu do PCdoB para o PDT. "Mas eu acho que o trauma desta decisão do governo é tão grande que mobilizou os governadores e esse veto pode ser derrubado", afirma.

No ano passado, as compensações pela Lei Kandir atingiram R$ 5,2 bilhões, segundo o deputado. Com o veto de Lula, essa verba não está prevista no orçamento para o ano que vem.

Outro veto polêmico, segundo Miranda, é o que diz respeito ao reajuste dos servidores. O presidente Lula retirou da LDO o texto que dava um reajuste mínimo a todos os servidores públicos. Em 2006, os funcionários teriam um aumento salarial equivalente a, pelo menos, a alta do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país – que é quanto cada brasileiro teria, em média, de totas as riquezas produzidas no país. A estimativa para o próximo ano é que o PIB per capita tenha alta de 1,9%.

Miranda afirmou que já esperava o veto a outras propostas como o de recursos para negociar dívidas dos agricultores e para as emendas de parlamentares.