Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) , divulgado hoje (23), aponta que o órgão que teve um dos maiores índices de irregularidades em obras foi o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes. Foram 131 empreendimentos do DNIT auditados e 74 deles apresentaram algum tipo de problema. Metade das obras serão paralisadas. São recuperação de estradas, restauração ou implantação de rodovias.
Outro órgão com alto índice de irregularidades em suas obras é o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), do Ministério da Integração Nacional. O TCU detectou irregularidades graves nas nove obras do DNOCS fiscalizadas. Seis delas terão os recursos bloqueados.
"Os casos em que, mesmo com irregularidades graves, não recomendados a paralisação, é porque o gestor público descobriu o foco do problema, que, às vezes, está numa pessoa só e a afasta. Não é justo que a gente penalize a população que precisa dessa obra", explicou o relator do processo no TCU, ministro Valmir Campelo.
A obra, assim, continua sob fiscalização para que as irregularidades sejam totalmente sanadas. É o caso da Petrobrás, que teve 14 projetos investigados e, apesar de encontradas falhas em todos, o TCU não viu a necessidade de paralisação. "O TCU está acompanhando pari passu essas obras e tomando as providências para que as irregularidades sejam sanadas no decorrer do projeto", afirmou.
Valmir Campelo contou ainda que os gestores públicos envolvidos nas irregularidades são ouvidos pelos ministros do TCU, num processo em que é dado a eles o direito de defesa. Se ficar comprovada sua participação nos atos irregulares, o TCU aplica medidas administrativas como multas, determinação de devolução do dinheiro ou afastamento do gestor.
Se as irregularidades nas obras persistirem e os envolvidos não convencerem os ministros de sua inocência, o processo é encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal (MP), órgãos que têm a responsabilidade de entrar com ações na Justiça. "Nesse pedido, podemos, se for o caso, pedir que os gestores se tornem incapazes de exercer cargos comissionados e, quando agente público, sugerimos ao Tribunal Superior Eleitoral para que o torne inelegível", disse.
