Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Brasil tem até o dia 7 de novembro para ratificar um tratado internacional que prevê diversas ações de combate ao consumo de cigarro, desestímulo à produção do tabaco e restrições à publicidade do fumo. Assinado em 2003 pelo governo brasileiro, a Convenção-Quadro do Tabaco só entra em vigor no país após receber aval do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deu parecer favorável à ratificação em 2004. Falta agora o posicionamento do Senado.
Relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) ainda não definiu se o parecer será favorável ou contrário à ratificação do tratado. O prazo regimental do Senado para a entrega do texto termina no dia 15 de outubro.
Além de audiências públicas – uma delas realizada nesta sexta em Camaquã (RS) - o senador encomendou uma análise da assessoria legislativa. Fortes promete apresentar o próprio parecer no dia 7 de outubro. Segundo ele, existe um acordo entre os parlamentares para levar a matéria diretamente ao plenário, sem escalas em outras comissões.
"É uma questão onde a gente sabe que os dois lados têm razão: tanto quem combate o cigarro, quanto quem produz o tabaco e precisa desse trabalho para sobreviver. O parecer que eu vou dar terá que contrariar um desses lados", diz Heráclito Fortes
Para o senador, os malefícios causados pelo cigarro à saúde não sustentam um parecer para um tratado de saúde pública. Ele acredita, inclusive, que o cigarro não deve ter o mesmo tratamento dispensado ao álcool: "Um motorista alcoolizado coloca em risco a vida de várias pessoas, quem fuma prejudica a si mesmo. Não fumo e não tenho posição sobre isso. Mas não se pode usar determinados argumentos para um parecer dessa importância."
Heráclito Fortes relaciona entre os principais entraves para a aprovação imediata da ratificação a falta de clareza sobre os benefícios que o Brasil terá com o acordo e a forma como os produtores serão incentivados a abandonar a cultura de tabaco. Como a convenção prevê o aumento dos impostos, o parlamentar piauiense sugere que o governo federal tenha uma regra de transição capaz de garantir, a longo prazo, a substituição de culturas sem prejuízo para os produtores.
Dos 192 países que participaram das negociações do tratado, 168 assinaram a Convenção. Após 40 ratificações, a Convenção-Quadro entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005. Até junho de 2005, 72 países já haviam formalizado a ratificação do acordo.
