Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, afirma que é "absurdo" o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à compensação de perdas dos governos estaduais com a Lei Kandir. A lei isenta empresas exportadoras do tributo estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A LDO previa que o governo federal iria compensar os estados pelas perdas com a isenção do imposto.
Segundo Rigotto, a decisão atenta contra estados, municípios "e contra a própria federação". "Conversei hoje (23) com representantes Confederação de Municípios, que estará reunida na terça e quarta-feira em Brasília. Pedi que ele colocasse isto na pauta de discussões. É preciso uma mobilização crescente e que exija esta correção na proposta de orçamento", ressalta.
De acordo com Rigotto, esta mobilização também é necessária nos estados "Estou falando com os governadores para que façamos movimentos para que os estados e municípios não sejam constantemente penalizados. Isto é muito ruim para o país", ressalta.