Cecilia Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou há pouco os nomes dos indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como representante do Ministério Público (MP) da União, a PGR escolheu o procurador regional da República, Eduardo Kurtz Lorenzoni; e como representante dos MPs estaduais a procuradora Ruth Lies Scholt de Carvalho, de Minas Gerais. Com essas indicações, a lista dos 15 membros que deverão compor o CNJ foi concluída.
O conselho será formado por um ministro, um desembargador do Tribunal de Justiça e um juiz estadual indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF); um ministro e dois juízes indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); um ministro e dois juízes indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST); um integrante do Ministério Público da União e um representante dos Ministérios Públicos Estaduais indicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR); dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um cidadão indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Todos os indicados serão sabatinados pelo Senado e, se aprovados, serão nomeados pelo presidente da República. A posse dos novos conselheiros está prevista para junho.
Aprovado em dezembro do ano passado como parte da Reforma do Judiciário, o conselho tem como função fiscalizar administrativa e financeiramente o poder Judiciário. O CNJ também receberá reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário e terá poder para determinar a remoção, aposentadoria compulsória ou punição de magistrados. Poderá ainda recomendar perda de cargo de juiz ao tribunal competente. O conselho também deverá elaborar relatórios anuais com propostas para a melhoria do Judiciário.
Veja os indicados para o Conselho Nacional de Justiça:
1. Nelson Jobim (STF) – presidente do Supremo Tribunal Federal.
2. Marcos Faver (indicado pelo STF) – desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
3. Claudio Luiz Bueno de Godoy (indicado pelo STF) – juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.
4. Antônio de Pádua Ribeiro (indicado pelo STJ) – ministro do STJ.
5. Germana de Oliveira Moraes (indicada pelo STJ) – Professora e juíza federal da 5ª região.
6. Jirair Aram Meguerian (indicado pelo STJ) – juiz do Tribunal Regional Federal, 1ª região.
7. Vantuil Abdala (TST) – presidente do TST.
8. Paulo Luiz Schmidt (indicado pelo TST) – vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
9. Douglas Alencar Rodrigues (indicado pelo TST) – juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins).
10. Eduardo Kurtz Lorenzoni (indicado pela PGR – MPU) – procurador da República da 4ª Região.
11. Ruth Lies Scholt de Carvalho (indicada pela PGR – MP estaduais) procuradora de Justiça do MP de Minas Gerais.
12. Alexandre de Moraes (indicado pela Câmara dos Deputados) - secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem).
13. Joaquim Falcão (indicado pelo Senado Federal) – diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.
14. Paulo Lôbo (indicado pela OAB) – Advogado, ex-presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho da OAB desde a sua criação. Presidiu também o Instituto dos Advogados de Alagoas e a Associação Brasileira do Ensino de Direito.
15. Oscar Argollo (indicado pela OAB) – Advogado, integrante do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Membro efetivo da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB.
