Aneel vai recorrer da decisão judicial que limitou reajuste de energia no Ceará

06/05/2005 - 15h55

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará que limitou em 11,3% o reajuste da tarifa de energia elétrica da Companhia Energética do Ceará (Coelce).

O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, disse hoje (6), no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio de Janeiro (IBEF/RJ), que vai recorrer à decisão "procurando fazer valer os contratos". Segundo ele, o cálculo feito pela Aneel para o reajuste tarifário da Companhia Energética do Ceará - de 23,59% na média - "é aderente às regras do contrato".

O reajuste concedido pela Aneel para a Coelce entrou em vigor no dia 22 de abril e foi suspenso parcialmente pelo juiz federal Francisco das Chagas Fernandes, que fixou o índice de 11,3% como reajuste máximo a ser aplicado pela companhia. Esse valor equivale ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas, acumulado nos últimos 12 meses.