Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação deve encaminhar à Casa Civil, até a próxima segunda-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o secretário-executivo ministério, Fernando Haddad, esse foi o prazo definido nessa quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na audiência com o ministro da Educação, Tarso Genro. De acordo com o secretário, a proposta deverá ser enviada pelo governo ao Congresso em até 15 dias.

Haddad confirmou que o presidente autorizou a proposta do MEC de aumentar o volume de participação dos recursos da União para serem investidos em educação básica, a partir de 2006. Pela proposta, no primeiro ano o aumento será de R$ 1,9 bilhão; no segundo, de R$ 2,7 bilhões; no terceiro, de R$ 3,5 bilhões e, a partir do quarto ano, de R$ 4,3 bilhões. O secretário disse que esses recursos virão do "esforço fiscal da parte de todo o governo no sentido de diminuir gastos com custeio para o investimento em educação".