Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As agências da Caixa Econômica Federal já estão aplicando as novas regras nas linhas de financiamento para a compra da casa própria com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A novidade foi anunciada pelo Ministério das Cidades na semana passada.
A principal mudança é o aumento do valor de um subsídio especial, a fundo perdido, que será usado em forma de desconto no valor do imóvel, para posterior cálculo do financiamento. O subsídio vai aumentar a capacidade de compra de famílias com renda até R$ 1.500. Em capitais, onde o custo da terra é maior, o subsídio atinge o valor máximo de R$ 14 mil.
De acordo com Vera Viana, superintendente nacional de Habitação da Caixa, a medida fará com que as famílias de baixa renda adquiram imóveis de melhor qualidade. "Elas poderão adquirir um imóvel de valores antes inadmissíveis para sua capacidade de pagamento. Por exemplo, um mutuário com renda de um salário mínimo que mora no Rio de Janeiro ou São Paulo, onde os subsídios são mais expressivos. Com financiamento no valor aproximado de R$ 2 mil, ele poderá conseguir um imóvel de quase R$ 16 mil, porque leva um subsídio de R$ 14 mil", explicou.
Também houve mudanças no limite da renda familiar para o acesso ao crédito habitacional e uma readequação das taxas. Para adquirir imóveis novos ou na planta, a renda máxima era de R$ 4.500 e passa a ser de R$ 4.900. Para os usados, o limite de renda era de R$ 2.400 e agora é de R$ 3.000. Para aquisição de material de construção, a renda exigida do candidato ao financiamento é de até R$ 1.500.
Com as novas faixas de renda familiar aceitas para acesso ao recursos do FGTS, a aplicação das taxas de juros também sofreu alterações. A taxa de 6% nominais ao ano, antes restrita a famílias com renda até R$ 1.000, será aplicada aos contratos em que a renda mensal bruta é de até R$ 1.500. E o teto de 10,16% passará a ser aplicado nos contratos para famílias com renda até R$ 4.900. Este índice era aplicado, antes, para famílias com renda acima de R$ 3.760 até R$ 4.500.
A Caixa Econômica tem, neste ano, R$ 7,7 bilhões de recursos provenientes do FGTS para financiamento da habitação. Do total, a CEF destinará R$ 1,2 bilhão para o financiamento da casa própria na forma de subsídio. Esse montante vai beneficiar cerca de 150 mil famílias com renda de até R$ 1.500, faixa onde se concentram 92% do déficit habitacional no país.
