Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para o coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Marinaldo Justino Trajano, a publicação de portaria do Ministério da Justiça confirmando a declaração de posse permanente das etnias indígenas Macuxi, Taurepang, Wapixana e Ingaripó na reserva Raposa Serra do Sol representa uma conquista dos povos que "há quase 30 anos lutam por esse reconhecimento".
A portaria foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União e prevê nova demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ficam de fora da reserva algumas áreas, como o núcleo urbano da sede do município de Uiramutã (com 4,7 mil habitantes, de acordo com o Ministério da Justiça), os leitos das rodovias públicas federais e estaduais e as linhas de transmissão de energia elétrica. "O importante é que saiu a homologação em área contínua, mesmo com essas exclusões. Se não chegamos a 100%, vamos dizer que chegamos a 95% e isso é uma coisa valiosa", avalia Trajano, liderança indígena da etnia Macuxi.
Ele também comemorou a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu todas as ações judiciais que contestavam a portaria anterior (820/98). Nesta quinta-feira (14), o plenário do STF julgou as ações prejudicadas pela "perda do objeto", após tomar conhecimento da existência de nova portaria alterando o disposto no ato normativo anterior. "O importante é que saiu a portaria e o Supremo decidiu favoravelmente aos povos indígenas. Ficamos satisfeitos, mas não completamente ainda, porque está faltando a assinatura do nosso presidente".
A nova portaria, assinada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, garante área de cerca de 1,74 milhão de hectares para os cerca de 15 mil índios que vivem na reserva. Além do núcleo urbano de Uiramutã, das linhas de transmissão elétrica e dos leitos das rodovias federais e estaduais, ficam excluídas da reserva a área onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã, e os equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes.
Segundo o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vão transferir os 565 habitantes de três vilarejos localizados na área indígena – Socó, Mutum e Surumu. No prazo de um ano, os arrozeiros que exploram terras na margem sudoeste da reserva também serão transferidos e os pequenos agricultores de outras áreas serão reassentados. Além disso, a União vai indenizar as benfeitorias construídas de boa-fé. Na região, há 63 ocupações em área rural: 47 pequenos pecuaristas e 16 rizicultores.
