Comissão na Câmara ganha prazo para votar referendo sobre armas

15/04/2005 - 20h18

Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), concedeu à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado mais uma semana de prazo para votação do Projeto de Decreto Legislativo do Senado, que fixa para o dia 2 de outubro o referendo sobre a venda de armas de fogo no país. Atendendo a apelo do deputado Alberto Fraga (sem partido-DF), um dos integrantes da chamada "bancada da bala", a votação do decreto foi postergada até quarta-feira (20).

Na prática, a decisão do presidente da Câmara poderá inviabilizar a realização do referendo neste ano. No final deste mês termina o prazo para que a autorização da consulta popular seja aprovado pelo Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha condições de realizar o referendo em outubro.

A decisão de Severino Cavalcanti irritou o vice-líder do PPS na Câmara, deputado Raul Jungmann (PE), que dava como certa a votação do decreto na semana que vem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – última instância para votação da matéria antes do plenário da Câmara. Se for aprovado pelos deputados, o decreto ainda precisa retornar para uma nova votação no Senado Federal.