Brasília - O ministro interino da Educação, Jairo Jorge, assina portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira descredenciando a Faculdade Garcia Silveira (Fags), instituição particular de ensino superior mantida pela Associação Educativa de Brasília. A faculdade tem sede no Guará, cidade do Distrito Federal.

De acordo com a assessoria de Imprensa do Ministério da Educação, a Fags sofreu intervenção do MEC em maio do ano passado e desde então a interventora, Sônia Marise Salles Carvalho, autorizou as transferências dos alunos para outras instituições. No final do ano passado, a Secretaria de Educação Superior (SESu) propôs o descredenciamento devido às condições precárias da faculdade. Um mandado de segurança impetrado pela Associação Educativa de Brasília impediu a medida, por meio de liminar.

Na semana passada, ao julgar o mérito da ação, o juiz federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Antônio Corrêa, julgou imprudente valorizar o direito da mantenedora "em detrimento do interesse maior, que é o de ministrar ensino superior de qualidade".

Entre as irregularidades que levaram ao descredenciamento, denunciadas pelos alunos, estão problemas curriculares, rotatividade de professores, ações trabalhistas e sentença de despejo. Segundo o diretor de supervisão da educação superior, Mário Pederneiras, "a educação superior privada é atividade, legal, legítima e importante para a formação profissional de milhões de pessoas, mas a qualidade do ensino oferecido não pode ser relegada a segundo plano."

Credenciada em 1996, a Garcia Silveira tinha autorização para o funcionamento dos cursos de psicologia (licenciatura), ciências biológicas (licenciatura) e serviço social (bacharelado). No momento da intervenção, 250 alunos estavam matriculados. Cerca de 140 estudantes ainda têm vínculo com a instituição, dos quais 86 com freqüência regular, segundo a assessoria do MEC.