Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, contou agora há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava muito alegre ao assinar o decreto que homologou a reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR). Segundo o ministro, Lula fez questão de assinar o decreto esta semana. "Esse é um momento fundamental na história das causas indígenas, por isso o presidente fez questão de assinar essa homologação hoje, antes do dia do Índio, para marcar a sua determinação e a sua vontade, expressa no seu programa de governo, de resgatar essa dívida que a nação tem com os povos indígenas", afirmou Thomaz Bastos.

O ministro da Justiça lembrou que a homologação está dentro de um contexto maior, dando um "passo forte" na construção de uma "estabilidade imobiliária" no estado. "Em Roraima, havia a inquietação de se saber se a Raposa Serra do Sol ia ou não ser homologada. Por outro lado, a situação imobiliária nunca avançou muito. Eram precisas medidas fortes no sentido de fazer a regularização imobiliária do estado", disse Bastos.

Entre o conjunto de medidas que o governo tomou nesse sentido, o ministro da Justiça enumerou algumas: destinar 150 mil hectares de terra da União para a implantação de pólos de desenvolvimento agropecuário; regulamentar 10 mil propriedades familiares, o que viabilizará o acesso a créditos públicos; identificar e cadastrar todas as famílias a serem transferidas das terras Raposa Serra do Sol e São Marcos e instalá-las em projetos de assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), quando preencherem os pré-requisitos do Programa Nacional de Reforma Agrária; concluir o levantamento, avaliação e indenização das benfeitorias identificadas na reserva. Além disso, segundo o ministro, nenhum ocupante de boa fé será obrigado a sair sem receber a sua indenização e ter destinada uma área para o seu reassentamento.

O decreto garante área de 1.743.089 hectares para os índios e determina também que ficam excluídas da Raposa Serra do Sol a área onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã, os equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais.

Vivem, hoje, na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, quase 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana, Ingarikó e Patamona.