Brasília, 4/1/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os prefeitos recém-empossados iniciam a administração das cidades brasileiras com medidas urgentes a serem tomadas. Entre elas a criação de conselhos de controle social, responsáveis pelo aval à prestação de contas dos recursos repassados pelo governo federal.
Um levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostra que entre 2003 e 2004 os mandatos dos integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (válidos por dois anos) venceram e não foram renovados em cerca de mil cidades.
Em Cândido de Abreu, no Paraná, o mandato do Conselho venceu em setembro de 2004. Recém-empossado, o prefeito Richard Golba conta que está enfrentando dificuldades para encontrar os documentos referentes à merenda escolar e para eleger o Conselho no prazo exigido por lei. "Eu acho que a gente precisava de ter um prazo maior, até mesmo para discutir melhor com a comunidade a composição do Conselho", avisa Golba. "Precisamos de tempo para tomar pé não só desse, mas de outros conselhos. O prazo é preocupante", acrescenta.
Os prefeitos que não encontrarem documentação sobre a alimentação escolar devem entrar com ação civil pública contra a administração anterior. O Conselho da cidade pode informar a situação ao FNDE e enviar a documentação que for possível. Cada caso será analisado pelo órgão. A coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albaneide Peixinho, avisa que não é necessário novo convênio para a continuidade do benefício – apenas uma prestação de contas correta.
"Se o prefeito assumir e verificar que no ano anterior o município não recebeu nada do programa, significa que a administração anterior não prestou contas de 2003 ou está com o mandato do Conselho vencido há muitos anos", avisa Albaneide. "Quando isso acontece, os repasses são de fato suspensos. O prefeito pode ir à agência do Banco do Brasil onde o dinheiro é depositado e verificar que o saldo é inexistente."
Em 2004, 62 cidades deixaram de receber recursos federais para a merenda escolar. Caso a situação não tenha sido regularizada, o novo prefeito deve entrar em contato com o FNDE para saber o motivo do corte dos recursos. "Temos alguns Conselhos com registro vencido até em 1999, 2000 e 2001", lamenta a coordenadora-geral do Programa de Alimentação Escolar.
Apesar dos problemas em alguns locais, Albaneide disse acreditar que a maioria dos prefeitos tem se interessado em aprimorar a merenda escolar. "Entre 2002 e 2003, apenas 45% dos municípios entravam com contrapartida. Em 2004, 70% dos municípios complementavam o recursos enviados pelo FNDE", calcula a coordenadora. "Isso revela a importância que o gestor público vem dando para um programa que não é assistencialista – é um programa de direito humano de alimentação."
Na página do FNDE na Internet (www.fnde.gov.br), o prefeito e a comunidade podem consultar a situação do Conselho de Alimentação Escolar e obter mais informações sobre o programa. O FNDE também é responsável pelo repasse de recursos para transporte escolar e livro didático.
