Brasília, 4/1/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Humberto Costa, assegurou hoje que não aceitará ações que prejudiquem o serviço de saúde no Rio de Janeiro. A informação é da assessoria de Imprensa do Ministério, acrescentando que o governo federal tomará medidas administrativas e jurídicas que impeçam a eficácia do decreto publicado hoje no Diário Oficial do Rio de Janeiro.
A norma determina que o governo municipal não redistribuirá profissionais do seu quadro para atuar nas 30 unidades federais do serviço de saúde do Rio. A lei prevê, também, o fim do repasse de recursos do município para investimentos em obras e reparos de equipamentos federais.
Segundo a assessoria do ministério, Humberto Costa pretende chamar amanhã (5) o prefeito César Maia para uma reunião com o objetivo de buscar a conciliação. "A medida da prefeitura vai contra toda a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto é unilateral. Todos os acordos do SUS são bilaterais. Além disso, a norma fere o contrato de municipalização de 1999. O sistema define que cada Estado é responsável pela prestação dos serviços", analisa a assessoria.
Com a decisão de César Maia, aproximadamente 7 mil servidores municipais que trabalham em unidades federais poderão voltar para a rede da prefeitura. Inclusive para hospitais que nem sequer foram inaugurados. Os gastos com manutenção e aluguel de equipamentos também serão reduzidos. A proposta do prefeito é diminuir em 20% essas despesas a cada mês. Assim, em cinco meses, não existiriam mais investimentos municipais em saúde.
Alguns hospitais poderão serão afetados pela decisão do prefeito. As unidades do Andaraí, da Lagoa, de Ipanema, Cardoso Fontes, o Instituto Phillipe Pinel e os Postos de Atendimento Médico (PAMs) de Irajá, Bangu e 13 de Maio recebem grande investimento municipal e possuem a maior parte do quadro médico composta por profissionais da prefeitura.
No sábado (1º), durante o discurso de posse de seu terceiro mandato, o prefeiro César Maio justificou sua decisão: "A gigantesca sobrecarga na nossa rede municipal foi exemplar, no sentido de arcar com os custos da omissão de outras esferas de governo e, por isso mesmo, com o ônus de uma gigantesca sobredemanda."
