Brasília, 4/1/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os prefeitos recém-empossados vão receber nos próximos dias cartas de alerta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão do Ministério da Educação está preocupado com um possível atraso na prestação de contas do Programa de Alimentação Escolar. Entre 2003 e 2004, os mandatos dos integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (válidos por dois anos) venceram e não foram renovados em cerca de mil cidades.

É por meio dos conselhos que a prefeitura faz a prestação de contas ao FNDE. Se a documentação não estiver em dia, a segunda parcela dos recursos para a merenda escola pode não ser repassada. A primeira parcela será paga entre os dias 24 e 28 de fevereiro.

"Os prefeitos têm até o próximo dia 15 para mandar a prestação de contas ao Conselho de Alimentação Escolar", avisa a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albaneide Peixinho. "Esse conselho – formado por pais, professores, representantes do Legislativo, Executivo e sociedade civil – tem como uma das atribuções avaliar a prestação de contas e encaminhar ao FNDE até 28 de fevereiro."

No ano passado, 62 cidades deixaram de receber recursos para merenda escolar devido a problemas como falta de renovação de mandatos nos Conselhos de Alimentação Escolar. Neste ano, estão previstos R$ 1,4 bilhões para o programa, que também conta com contrapartida municipal e estadual.

A merenda deve atender 15% das necessidades nutricionais do estudante. Para cada criança de creche, o valor repassado pelo governo federal equivale a R$ 0,18 por dia. No ensino fundamental e pré-escolar, o valor passou, em 2004, de R$ 0,13 para R$ 0,15 ao dia, por criança.