Brasília, 8/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Estava tudo acertado para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) hoje, e em seguida iniciar o recesso parlamentar. Só que na hora da votação, o vice-líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), ameaçou derrubar a sessão com um pedido de verificação de quórum. Ele exigia o cumprimento de lei federal que determina o repasse aos municípios de 70% dos depósitos judiciais no Banco do Brasil. Segundo Maia, o BB só quer repassar 40% desses recursos, descumprindo a lei.

O líder do Governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), juntamente com o líder da minoria, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), entraram em ação e conseguiram que o vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, suspendesse a sessão até terça-feira, para dar tempo ao Banco do Brasil de resolver a questão.

O deputado Rodrigo Maia concordou com a saída, e suspendeu o pedido de verificação de quórum. Mas prometeu que se até terça-feira a questão não for resolvida ele volta a obstruir a sessão.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), revelou que desde segunda-feira o deputado Rodrigo Maia alertou que se não fosse resolvido o problema do repasse dos depósitos judiciais que ele iria obstruir a votação da LDO. Paulo Bernardo disse que tentou resolver o impasse, mas não teve sucesso.

De acordo com Rodrigo Maia, a interpretação correta da lei irá beneficiar todos os municípios e não apenas o Rio de Janeiro. Ele informou que o Rio tem em torno de R$ 400 milhões em depósitos judiciais no BB e que o banco só quer repassar 40%, quando pela lei tem que repassar 70%. Segundo ele, esses repasses dariam em torno de R$ 240 milhões.

Rodrigo Maia informou, ainda, que amanhã entrará com noticia crime contra o presidente do Banco do Brasil no Tribunal de Justiça, por descumprimento da lei.