Rio, 8/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP) tomou conta das discussões no primeiro dia do XIX Fórum Nacional dos secretários de Planejamento, que reuniu, hoje, representantes de 21 estados.O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Demian Fiocca, pediu que os secretários intercedam junto aos senadores de seus estados para que eles garantam a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). "Seria bom lembrar a seus senadores da importância de aprovar esse projeto", disse Fiocca.
Ele lembrou que a intenção do governo era ter o projeto aprovado neste semestre, o que chegou a provocar a possibilidade de adiamento do recesso dos parlamentares, mas a expectativa agora é que a aprovação se dê em agosto. Ele admitiu que algumas questões nacionais podem ter influenciado as negociações durante a tramitação do projeto.
Os secretários apresentaram algumas dúvidas sobre o modelo do governo federal. O presidente do Fórum, Armando Avena, que é secretário da Bahia, questionou a possibilidade do PPP prejudicar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque poderia bater na questão de endividamento dos estados. Demian Fiocca esclareceu que não há risco de a lei ser desrespeitada porque, por ser uma lei complementar, tem sempre tratamento superior à aplicação do PPP, que, aprovado, passará a ser uma lei ordinária.
O secretário de São Paulo, Andrea Calabi, concordou com Demian Fiocca e garantiu que não haverá prejuízos com a aplicação das parcerias público-privadas. Andrea Calabi também acredita na aprovação do projeto pelo Senado. Ele informou que o estado de São Paulo já tem uma legislação que trata do assunto aprovada desde abril. O secretário lembrou que a tramitação na Assembléia Legislativa também sofreu com a atuação da oposição, porque o PT fechou questão contra o projeto, mesmo assim, ele foi aprovado. O estado de Minas Gerais também já tem legislação sobre parcerias público-privadas. As duas experiências foram apresentadas na reunião dos secretários.
O secretário do Maranhão, Simão Cirineu, mostrou preocupação com as garantias que os estados terão que fixar nos seus projetos para assegurar a atração nos investimentos. "Vão querer que os estados dêem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como garantia, e isso não vai poder acontecer". No caso de São Paulo, haverá um fundo criado com garantias que passam até por "royalties".
O XIX Fórum Nacional dos secretários de Planejamento termina amanhã (9). Eles vão discutir ainda a dívida dos estados. A governadora do Rio , Rosinha Matheus, aproveitou a abertura do encontro para pedir mais uma vez a alteração dos níveis das receitas vinculadas para pagamento da dívida e para os gastos na saúde e na educação.
