Brasília, 8/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os projetos de reinserção social e assistência aos egressos de penitenciárias deverão, a partir de agora, ser mais detalhados. Essa é uma das determinações de Leila Paiva, que assumiu há cerca de dois meses a Coordenadoria Geral de Reintegração Social e Apoio ao Egresso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. "A intenção é detalhar um pouco esse projeto, envolvendo tanto o homem, quanto sua família, mas também pensando de forma fria, com indicadores claros de resultados e impacto na vida social deste homem", explicou Leila. Segundo ela, os projetos para o egresso devem prever a inserção do ex-detento no mercado de trabalho e na família, além de apoio jurídico.

Além disso, o Depen deve divulgar, no segundo semestre deste ano, uma pesquisa com os estados que retratam a situação dos presídios brasileiros. Os governos estaduais estão preenchendo um questionário detalhado, com 520 itens. "A pesquisa vai trazer um perfil mais detalhado da situação prisional e dos detentos. Não há como fazer política pública de olho fechado", afirmou.

O Poder Judiciário, a sociedade, o Ministério Público e organizações não governamentais são parceiros importantes, de acordo com Leila Paiva. Ela destacou o papel do Judiciário, que aplica e monitora as penas alternativas. "Precisamos muito deles".

A participação da sociedade também é fundamental, disse ela. "Sozinho, o juiz de execução, ou de execução de pena alternativa, não pode monitorar a pena de forma eficaz, precisa muito da ajuda da sociedade", afirmou.

Leila Paiva disse também que é importante a realização de um pacto nacional com todos os parceiros para elaboração de estratégias de apoio ao detento e ao egresso. "Até o fim do ano, teremos isso sistematizado e discutido com os estados", explicou. "Queremos trabalhar com uma metodologia pensada, única, e de forma experimentada". Uma das idéias, segundo ela, é trabalhar com projetos que possuem certa experiência e que sejam eficazes para que possam ser reproduzidos em outros estados.

Dados do Depen apontam que existe um déficit prisional no Brasil de 60.714 vagas. Existem cerca de 308 mil detentos no país. Cada preso custa ao sistema aproximadamente R$ 1.000 mensais. Apenas 10% cumprem penas alternativas. Mas, o número poderia ser maior. Estudos do Ministério da Justiça indicam que pelo menos 20% (60 mil presos) poderiam cumprir sua pena fora da cadeia. Para Leila Paiva, a maior utilização de penas alternativas pode ajudar a desafogar o sistema penitenciário. "Evitando que as pessoas, desnecessariamente, entrem no sistema penitenciário, e garantindo que tenham a sua pena cumprida", disse.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já defendeu, em diversos momentos, a aplicação de penas alternativas. Uma delas foi em audiência pública, realizada em junho, na Câmara dos Deputados."Na Inglaterra, 80% dos casos criminais terminam na aplicação de penas alternativas; aqui no Brasil, menos de 10%. De modo que tem muita gente que está na cadeia e não devia estar. Só está na cadeia para se corromper, para se degradar, para ser recrutado pelas quadrilhas", afirmou o ministro.

As penas alternativas são aquelas não-restritivas à liberdade, aplicadas a pessoas não-reincidentes, que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, de caráter culposo (quando não há intenção de dano) e apenas para condenações de até quatro anos, com prestação de serviço ou pagamento de multa. A pena alternativa mais imputada pelo sistema judiciário brasileiro é a prestação de serviços à comunidade. As outras são: interdição temporária de direito; limitação de fins de semana; perda de bens e valores e a prestação pecuniária, que é, por exemplo, o pagamento de cestas básicas.