Brasília, 08/07/2004 (Agência Brasil - ABr) - O líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), disse hoje ao fazer um balanço dos trabalhos do Legislativo no primeiro semestre, que uma legislação de falências com 50 anos de idade transformou-se, nesta semana, numa legislação de recuperação de empresas. "O que vai ser preservado é o emprego e a atividade. Se o fluxo de caixa viabiliza a empresa, os credores terão que se acertar e você não protege mais o capitalista e a fraude", afirmou.

Quanto a reforma do Judiciário, Mercadante lembrou que a matéria está em discussão no Legislativo há 13 anos, e parte aprovada esta semana já vai ser promulgada, porque o texto aprovado pela Câmara não foi alterado. "É o caso, por exemplo, do controle externo do Judiciário a ser feito pelo Conselho Nacional de Justiça, da obrigatoriedade de advogados da Defensoria Pública atenderem a população carente e a federalização de crimes contra os direitos
humanos", lembrou.

Ao comentar a derrota sofrida pelo governo, no Senado, na votação da medida provisória do salário mínimo, Aloízio Mercadante disse que foi uma disputa política "própria de ano eleitoral". Ressaltou, no entanto, que o governo optou por fortalecer o Bolsa-Família, que já beneficia 4 milhões de pessoas e, até o final do ano deve chegar a 6,5 milhões de pessoas.

"Acho que não conseguimos apresentar bem esta idéia. Uma família que tem um filho não vai ganhar R$ 260, vai ganhar R$ 295. Se tiver dois filhos vai ganhar R$ 320. Uma família com três filhos pode chegar a R$ 365 e mais de quatro filhos pode chegar a R$ 415", explicou Mercadante.