Brasília, 8/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - As mudanças permanentes na tabela do Imposto de Renda só começarão a ser discutidas depois das eleições de outubro. O anúncio foi feito pelo deputado Carlito Merss (PT-SC), que hoje esteve reunido com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Merss, que é membro da Comissão de Finanças da Câmara, foi incumbido pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha, de intermediar com os técnicos da Receita Federal as discussões em torno das mudanças na legislação sobre a correção da tabela do Imposto de Renda.

Segundo o parlamentar petista, "não adianta iniciar essa conversa agora. Já conversei com diversos deputados, inclusive da oposição, para que a partir de outubro comecemos a fazer essa discussão sobre a concepção do imposto de renda no Brasil".

Carlito Merss disse que, na prática, isso significa rediscutir os papéis das deduções, da tabela do imposto de renda e, principalmente, do aumento nos números de alíquotas. Para ele, a injustiça não existe porque o limite de isenção é de R$ 1.058, 00, mas, sim, porque a alíquota que incide a partir daí é de 15%.

"Se fosse 2% ou 5% não seria tão injusta, mas o problema é que é a alíquota nessa faixa é de 15% e, no caso do salário de R$ 2.115,00, a alíquota é de 27,5%", criticou.

Quanto às deduções, o deputado defende que elas fiquem restritas à saúde, à educação e a quem tem empregados domésticos. Nesse último caso, o contribuinte poderia abater os encargos sociais, sugere.

O argumento do deputado é que se a medida fosse adotada se reduziria a "informalidade" - o INSS aumentaria o contingente de contribuintes - e, em função disso, a arrecadação, já que os empregados domésticos que não contribuem passariam a fazê-lo.

O parlamentar catarinense acrescentou que se houver a mudanã ele espera que seja a partir de janeiro de 2005.