Brasília, 8/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje o projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispõe sobre o reajuste anual do valor do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social com base no IGP-DI acrescido de um "plus" de R$ 0,20 a hora. Agora, o projeto retorna para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, caso seja aprovado, será encaminhado para votação em plenário.

De acordo com o projeto, o salário mínimo será reajustado anualmente pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna da Fundação Getúlio Vargas (IGP-DI) dos últimos 12 meses, acrescido de R$ 0,20 por hora, até que seu valor seja suficiente para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador. O reajuste será concedido no dia 1º de maio e será utilizado para fins de pagamento de todos os benefícios mantidos pela Previdência Social.

Na justificativa, Paim ressalta que o IGP-DI é o principal índice utilizado para reajuste de preços e contratos e no estudo de valorização e desvalorização patrimonial ao longo do tempo,
constituindo-se no melhor índice para refletir a perda do poder aquisitivo da população. De acordo com Paim, o incremento anual de R$ 0,20 a hora pode ser o início de uma política de recuperação do valor do salário mínimo e de todos os benefícios do Regime Geral da Previdência Social.

Segundo o relator do projeto, senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), ao garantir reajustes efetivos ao salário mínimo, inclusive incorporando ganhos de produtividade, o projeto de Paim
(PLS 5) vem resgatar a função social e redistributiva do salário. Para ele, o PLS introduz um mecanismo de reajuste permanente que garante ganhos reais aos assalariados e protege o salário mínimo de injunções de cunho político ou tecnocrático.

De acordo com o relator, se a sistemática prevista pelo projeto fosse aplicada no último reajuste do salário mínimo, chagaria-se ao valor de R$ 295,86, valor correspondente a uma variação total de 23,27%.