Comissão adia votação de relatório sobre exploração sexual

08/07/2004 - 0h04

Brasília, 7/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso (CPMI) sobre a exploração sexual, apresentado na noite de hoje pela deputada María do Rosário (PT/RS), deverá ser votado em nova reunião pelos deputados. Diversos parlamentares pediram vistas do parecer para melhor analisá-lo.e foram atendidos pela presidente da Comissão, senadora Patrícia Sabóia (PPS/CE), que convocou sessão para hoje, a partir das 9h.

O relatório da CPMI sugere o indiciamento de cerca de 250 pessoas e mudanças no Código Penal. Entre as mudanças, está a introdução da impossibilidade de a vítima retirar a denúncia contra o agressor e também a alteração da expressão "crimes contra os costumes" para "crimes sexuais" e a instituição de novas penas.