Brasília, 8/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Ainda não foi desta vez que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado votou o PLC (Projeto de Lei da Câmara) número 27, de autoria do deputado Sandes Júnior, que estende o benefício da pensão especial concedido às vítimas do acidente com o Césio 137, ocorrido em 1987, em Goiânia, aos integrantes das Forças Armadas, da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás.

O projeto estava na pauta de hoje, mas um pedido de vista formulado pelo senador Ney Suassuna e a determinação da mesa para que seja realizado o estudo do impacto econômico da medida, retirou o projeto da pauta de votação. O PLC só retorna à Comissão após o término do recesso legislativo.

De acordo com o relatório apresentado pela senadora Lúcia Vânia, relatora da matéria e que se manifestou favorável à aprovação do Projeto, vários profissionais que tiveram papel fundamental no controle da situação ficaram excluídos dos benefícios legais. Pelo texto, os servidores que em pleno exercício de suas atividades foram expostos às radiações do Césio, também serão submetidos a exame para comprovação em sua classificação como vítimas do acidente para efeito de pensão especial.

A proposição foi aprovada pela Câmara dos Deputados, onde recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.