Brasília, 22/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Procuradores realizaram hoje em Brasília ato público em defesa do Ministério Público conduzir investigações criminais. A questão deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do deputado federal Remi Trinta (PL-MA), acusado pelo Ministério Público de fraude no Sistema Único de Saúde (SUS), no Maranhão. O deputado argumenta que somente a polícia tem atribuições para praticar atos de investigação na apuração criminal e que as provas obtidas pelo MP devem ser invalidadas, porque foram produzidas por promotores e procuradores.

O receio dos procuradores é que se o Ministério Público perder o poder de investigação, muitos casos poderão ser revistos. "Todos os crimes de tortura, de maus-tratos de policiais vão ficar impunes, e todos os crimes praticados por criminosos de colarinho branco, pelos capitalistas que se vestem muito bem e têm milhões vão ficar totalmente impunes", disse o procurador Luiz Francisco de Souza.

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, acredita que os magistrados do STF vão analisar a questão com moderação. Para ele, a sociedade precisa do Ministério Público ponderado e equilibrado e um de seus papéis é a investigação, sem entrar no trabalho da polícia. Fonteles disse que o MP é o representante da sociedade. "Somos essa voz que vai diante do Poder Judiciário", disse.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, afirmou que o Ministério Público é uma importante fonte de combate à criminalidade. "Há elementos suficientes para que o STF considere que o MP tenha atribuição para investigar", considerou. Segundo ele, a polícia tem um papel importante na preservação da segurança pública, mas a idéia é ampliar os mecanismos de investigação para outras instituições, como o Ministério Público.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, alertou que se o Ministério Público perder o poder de investigação vai haver mais impunidade. "O Ministério Público atua em colaboração com a polícia e demais órgãos", afirmou.

A oficial de projetos da Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância, Alisson Sutton, disse que o organismo está acompanhando as discussões, mas afirmou que o Ministério Público exerce um importante papel na defesa dos direitos da criança e do adolescente. "É fundamental. Tem se mostrado uma instituição extremamente forte comprometido com a efetivação dos direitos da criança. Tem sido um parceiro importante", ressaltou.

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), também presente no ato, considera importante o apoio de parlamentares. "É importante porque clamor da sociedade é contra violência e corrupção e o Ministério Público tem desempenhado papel essencial nesta questão. Os casos mais emblemáticos em que a corrupção é enfrentada e combatida, se inicia dentro de uma investigação do MP", afirmou.

Segundo ele, há uma pressão muito grande de certas autoridades que se sentem incomodados com o poder investigatório do Ministério Público. "A instituição do Ministério Público não pretende assumir atividade da polícia, mas não pode abrir mão de sua prerrogativa de investigar certos casos", ressaltou.

Em nota divulgada durante o ato, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), afirmam que o Ministério Público tem como função fortalecer a defesa da cidadania. "As investigações conduzidas pelo MP representam enorme avanço no combate eficaz aos crimes praticados por autoridades. Eventual limitação representará enorme retrocesso na apuração e na repressão de inúmeros crimes, em especial aqueles que dilapidam o patrimônio público", afirma.

A presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edina de Melo Horta, tem opinião diferente. De acordo com ela, a Constituição não atribui ao Ministério Público o poder de investigação, mas sim à Polícia. "Eles dizem que vão perder o caráter investigatório, mas não se perde o que nunca se teve", afirmou.

Horta explicou que o MP tem a função de fiscalizar e acompanhar os casos investigados pela polícia. Ela afirmou que o Ministério Público não possui o preparo adequado, não tem atribuição e nem estrutura, como peritos e papiloscopistas para investigar. Além disso, a presidente da associação considera que o MP só quer participar da investigação de casos de repercussão nacional. "Não vão querer acompanhar o arroz com feijão, mas casos que os trazem para os holofotes", disse.

"Se trabalharmos juntos, cada um na sua área, quem ganha é a sociedade", defende.