Brasília, 22/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Em colóquio realizado hoje no Anexo I do Palácio do Planalto, os membros da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) trataram das perspectivas para o setor habitacional. O déficit atual é de seis milhões de unidades de habitação. Durante o evento foram apresentadas propostas para chegar à melhor forma de diminuir esse déficit.
De acordo com Paulo Safady Simão, conselheiro e presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção, o setor habitacional encolheu 14,68% no acumulado de 2001 a 2004. "A questão é complexa. Esse evento demonstrou que houve avanço na convergência de idéias, diagnósticos e de algumas soluções. Devemos, no entanto, em outro encontro, acabar de desenhar estes modelos que estão sendo trabalhados. Resultou numa questão muito clara que é a dos parcos recursos que temos para a imensidão do déficit habitacional", disse.
Segundo Simão, os recursos saem do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da poupança, de programas financiados pela União, além das novas políticas que estão sendo delineadas, como a criação do mercado secundário de títulos – que, segundo ele, é um mercado que vai se abrir, a partir da aprovação de projeto que tramita no Congresso Nacional -, e também a criação do Fundo de Habitação Social, previsto em projeto que trata exclusivamente da área de habitação e desenvolvimento social. "A própria Parceria Público Privada (PPP) é um projeto em aprovação que trará benefícios para o setor", salientou.
O colóquio identificou importantes consensos, na opinião do ministro das Cidades Olívio Dutra. "O primeiro, que há a necessidade de aumentar investimentos para subsidiar a habitação entre as famílias de um a cinco salários-mínimos; e recursos e investimentos do setor privado, estimulado para a chamada habitação de mercado. Além disso, que é importante trabalhar um melhor direcionamento dos recursos dos fundos, como o FGTS, o fundo de arrendamento residencial, para que possam atender à demanda das camadas mais modestas", disse.
De acordo com Olívio, a meta é poder construir 600 mil unidades habitacionais/ano. E para universalizar o direito à moradia digna, junto com saneamento, em duas décadas, o país precisa investir R$ 20 bilhões/ano, segundo ele.
Olívio informou que mais de 320 mil unidades habitacionais foram entregues em 2003 mas Safady Simão esclareceu que isso não representava unidades construídas. "Quando ele diz que foram 340/360 mil unidades realizadas no ano passado, é bom lembrar que a metade disso não significou unidades construídas mas créditos que não se transformaram em novas unidades. Mas sim, 170/180 mil unidades novas. Muito distante ainda da meta que nós precisamos. Porque assim dá a impressão de que precisamos de poucos recursos", esclareceu Simão.
