Agência Brasil

Porto Alegre, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Pela terceira vez neste ano, as águas do rio Ibirapuitã, em Alegrete, na região da fronteira oeste no Rio Grande do Sul, ultrapassam a medida dos 11 metros acima do nível normal. Desta vez, mais de 3,7 mil  pessoas que residem na zona ribeirinha ficaram desalojadas. Todos os abrigos públicos, ginásios esportivos e centros de tradições estão lotados e muitas famílias buscaram abrigo em casas de amigos ou parentes.
 
As autoridades do municípios estão preocupadas com a situação da ponte Borges de Medeiros, sobre o rio Ibirapuitão, cujos alicerces já foram abalados pela correnteza. Famílias que residem no distrito de Rincão ficaram isoladas porque as águas arrastaram todo o aterro de acesso à ponte que liga a localidade à cidade. O Exército montou uma cozinha de campanha para alimentar mil flagelados, que já chegam a quase quatro mil. Também faltam alimentos. No Clube Juntentude, a comida está sendo preparada  para 600 pessoas, embora grande parte dos flagelados esteja improvisando as refeições. A previsão da meteorologia é de mais chuva para a região da Fronteira Oeste, a mais atingida pelo fenômeno El Niño, com excesso de chuvas, temporais e enchentes este ano.
 

Porto Alegre, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou esta semana pedido de Eduardo Antônio Parera Sá para suspender a ação penal em que ele e outros quatorze administradores da Segurança Cia. de Seguros e Previdência são acusados de gestão temerária. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles teriam praticado operações ilegais e arriscadas, entre os anos de 1995 e 1999, que levaram à liquidação extrajudicial da empresa de Porto Alegre.
 
O valor dos prejuízos era, de acordo com o MPF, de cerca de R$ 5,5 milhões em julho de 2000. A denúncia, baseada em representação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), apontou como responsáveis pelo crime quinze pessoas que ocupavam cargos de diretores, diretores administrativos e membros do conselho de administração da empresa. Segundo o MPF, o grupo teria levado a seguradora a uma permanente e gradual insuficiência de coberturas das reservas técnicas, a um grande endividamento e conseqüente celebração de contratos de mútuos, assim como a um grande volume de sinistros a liquidar, dívidas trabalhistas, inadimplemento de impostos, contribuições e taxas de fiscalização
 
.A defesa de Parera Sá ingressou com um habeas corpus no TRF para trancar a ação por falta de justa causa, alegando que o denunciado foi membro do conselho de administração da companhia de seguros durante um curto período de tempo, o que o isentaria da prática das condutas denunciadas pelo MPF. No entanto, o desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, relator do caso, entendeu que o acusado, em conjunto com os demais envolvidos, "encontrava-se investido de plenos poderes de administração da seguradora no período enfocado na denúncia".
 
O magistrado salientou ainda que nos crimes societários ou de autoria coletiva não é necessária a individualização da conduta de cada agente, "bastando o estabelecimento do vínculo de cada um à atividade tida como ilícita".Penteado lembrou também que é impraticável "antecipar-se juízo de valor acerca das operações empreendidas pela seguradora que efetivamente tiveram reflexo no comprometimento da empresa, assim como avaliar a eventual participação de Parera Sá nos atos de gestão". Assim, o desembargador concluiu que não há como acolher em um habeas corpus os argumentos da defesa, devendo a ação ser processada normalmente na 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, "onde poderá ser provada a inocência, ou não, do acusado".

Rio, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Caixa Econômica Federal inicia em toda a sua rede de agências no país, a partir de segunda-feira (9), em parceria com a Caixa Capitalização, a ação Natal Solidário - Capitalize seu Amor. De acordo com informação divulgada hoje pela assessoria de imprensa da Caixa no Rio de Janeiro, a iniciativa visa arrecadar recursos na venda de produtos de capitalização para doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

No período de 9 a 13 deste mês, parte da arrecadação obtida com os produtos reverterá para a melhoria das condições de vida dos portadores de deficiência. O valor arrecadado será entregue à APAE no próximo dia 23. A APAE está presente em 1.700 municípios brasileiros, atendendo a cerca de 200 mil portadores de diversos tipos de deficiência e foi escolhida pela Caixa como beneficiária da campanha por ter o reconhecimento da sociedade pelos serviços prestados.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A pedido do líder do PFL na Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PE), o Congresso Nacional destinou a sessão da tarde de hoje à votação de diversos créditos suplementares, mas nenhuma matéria foi votada. Inocêncio Oliveira pediu que a sessão fosse suspensa, alegando que não havia entendimento em torno da pauta a ser apreciada. Ele queria incluir na pauta a votação de projeto que libera recursos para obras de modernização do Aeroporto de Salvador.

Representando o Partido dos Trabalhadores, o deputado Doutor Rosinha (PR) disse que concordaria com a inclusão da matéria na pauta, desde que fosse acatada emenda que incluia a obrigatoriedade de ressarcimento dos valores superfaturados apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por parte da empreiteira da obra.

Rio, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A juíza Tula Corrêa de Mello, do I Tribunal do Júri, ouve amanhã (6) às 9 horas, doze testemunhas de defesa dos acusados no processo que apura a morte do jornalista Tim Lopes. Os réus Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, Fernando Satyro da Silva, o Frei, Renato de Souza Paulo, o Ratinho, Elizeu Felício de Souza, o Zeu, Ângelo Ferreira da Silva, o Primo, Reinaldo Amaral de Jesus, o Kadê e Claudino dos Santos Coelho, o Xuxa, não estarão presentes, porque o Ministério Público e os advogados de defesa concordaram que isso não seria necessário.

Tim Lopes foi assassinado no dia 2 de junho deste ano, quando fazia uma reportagem para a Rede Globo, no alto da favela da Grota, no complexo do Alemão, subúrbio do Rio. Elias Maluco, principal acusado do crime, foi preso e interrogado no dia 19 de setembro. Ele negou que tenha participado do bárbaro assassinato, mas a denúncia oferecida pelo Ministério Público é de que ele "determinou toda ação criminosa, tendo efetuado um golpe com uma espada, tipo ninja, no tórax da vítima, além de mandar atear fogo no corpo do jornalista e enterrá-lo no alto do morro".

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou hoje nota pública contrária ao estabelecimento de foro privilegiado aos ocupantes e ex-ocupantes de cargos públicos. O assunto tem sido tratado de forma reiterada pelo Congresso Nacional em projetos de lei e propostas de emenda à constituição. Veja a íntegra a seguir:

"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), atendendo deliberação de seu Conselho Geral de Representantes, vem a público externar sua posição contrária a qualquer proposta de alteração legislativa que implique concentração de poder, afastando o princípio do juiz natural, inibindo a manifestação plural de seus membros ou restringindo, em suma, a atuação jurisdicional da magistratura de primeiro grau.

Aliás, assim decidiu, recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, apreciando emenda de plenário na votação da Reforma do Judiciário, ao rejeitar proposta que estendia a competência especial por prerrogativa de função também às hipóteses de improbidade administrativa ou ações judiciais relativas a atos compreendidos nas atribuições administrativas do agente ainda que iniciadas após a cessação do exercício da função pública.

A ampliação do foro privilegiado representaria significativo retrocesso institucional, eliminando, na prática, importante instrumento de controle judicial da administração pública à disposição da cidadania."

Brasília, 5/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje recursos adicionais no Orçamento 2003 de aproximadamente R$ 143, 2 milhões para os poderes do Estado e representações - área setorial formada pela Presidência da República, poderes Judiciário e Legislativo e Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Consultoria Legislativa do Senado Federal, mais da metade dos recursos adicionais devem ser destinados à manutenção dos órgãos que compõem a área de Poderes do Estados e Representações, como o Ministério das Relações Exteriores, o Supremo Tribunal e os Tribunais Superiores, Presidência, Ministério Público, Câmara e Senado.

As emendas apresentadas pelos parlamentares para esta área chegaram a somar R$ 1,4 bilhão. Segundo relatório do senador Antônio Carlos Júnior (PFL-BA), as emendas contempladas totalizaram apenas R$ 143,2 milhões. A proposta de recursos adicionais ainda precisa passar pelo crivo do relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), antes de ser votada no plenário do Congresso Nacional.

Brasília, 6/12/2002 (Agencia Brasil - ABr) - La hidroeléctrica de Itaipu y el comercio en Foz del Iguazú y Ciudad del Este fueron algunos de los temas de la conversa entre el presidente electo, Luiz Inácio Lula da Silva y el presidente de Paraguay, Luiz González Macchi. Al dejar la residencia temporaria de Lula, en Brasilia, Macchi informó a los periodistas que la conversa trató de temas de interés para las dos partes. El presidente paraguayo, que pasa por un proceso de "impeachment", dijo que espera que el Senado de su país profundice las investigaciones y busque, con ética, los fundamentos que llevaron la Cámara a aprobar hoy el impeachment. "Voy a defenderme con mi conciencia", afirmó Macchi. (AKR)

Brasília, 6.12.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Das Wasserkraftwerk von Itaipu und der Handel in Foz de Iguaçuu und Ciudad del Este wurde vom gewaehlten Praesidenten Luiz Inacio Lula da Silva und dem Praesidenten von Paraguay, Luiz Gonzales Machi, besprochen. Der paraguayische Praesident muss einen "Impeachmentprozess" ueber sich ergehen lassen und hofft, dass mit Ethik die Grundlagen des Impeachments besprochen werden. "Ich werde mich mit meinem Gewissen verteidigen", sagte Machi. (AB)

Brasília, 6/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - The Itaipu hydroelectric power plant and commerce in the border cities of Foz do Iguaçu and Ciudad del Este were among the topics of conversation when president-elect, Luiz Inácio Lula da Silva and the president of Paraguay, Luiz González Macchi, met yesterday.

After the meeting, Macchi told journalists he was going to defend himself from all the charges in his impeachment trial. (AB)