Agência Brasil

Brasília, 13/01/2003 (Agência Brasil - ABr) - Apesar de o governo federal trabalhar com um cenário macroeconômico mais positivo para 2003, a equipe econômica de Lula já considera a revisão de algumas metas definidas no ano passado pela equipe econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma das alterações refere-se ao aumento do superávit primário. Por causa das dívidas da União, o governo vai ser obrigado a aumentar mais a receita que os gastos públicos. O governo terá que aumentar a arrecadação para garantir um superávit primário maior que a meta de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "Não fazemos superávit primário por causa do FMI, mas porque temos dívidas", explicou Palocci.

Mesmo com a decisão de aumentar a meta de superávit, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que não pretende alterar a meta de inflação deste ano, acertada no ano passado - de 4% com variação positiva ou negativa de até 2,5 pontos percentuais. Segundo ele, a equipe econômica não vai ajustar, a curto prazo, o índice de inflação às metas propostas. "Isso significaria um custo desnecessário e constrangedor à economia", afirmou Palocci, explicando que a inflação já vem dando sinais de queda no atacado e no varejo.

O ministro da Fazenda afirmou também que, apesar das perspectivas de aumento dos preços, o governo está trabalhando para reduzir a taxa básica de juros da economia a médio e longo prazos. Segundo ele, a decisão de reduzir - ou não - a Selic será técnica e caberá apenas ao Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). "O que nós buscamos é a queda dos juros. Se em janeiro é o momento de fazer isso, nós confiamos na decisão do Copom", disse Palocci.

Na entrevista coletiva concedida hoje à imprensa, o ministro aproveitou para reforçar também que, mesmo que a tendência de inflação perdure, o governo não vai adotar políticas de intervenção nos preços, exceto no caso de produtos utilizados em larga escala pelas populações de baixa renda, como remédios e gás de cozinha. Segundo ele, mesmo que haja um impacto do aumento do preço do barril de petróleo no mercado interno o governo não vai intervir. "Não vamos ser intervencionistas. Queremos que o mercado estruture os preços", disse.

Palocci garantiu que não irá renegociar as dívidas dos estados e que os nomes da presidência e da diretoria do Banco do Brasil serão anunciados nos próximos dias.

Brasília, 13 (Agência Brasil - ABr) - Depois de reunir-se por cerca de três horas com o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu, o bispo de Duque de Caxias (RJ), Dom Mauro Morelli, deixou o Palácio do Planalto otimista sobre a sua participação no Conselho de Segurança Alimentar (Consea). Segundo ele, o Conselho será integrado por 18 membros indicados pela sociedade civil e 12 ministros, além de indicações pessoais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dom Mauro disse que sua indicação deverá partir da própria sociedade civil, uma vez que vem participando de todas as articulações do Programa Fome Zero, mesmo com divergências políticas sobre a estrutura do projeto. Sobre o veto a seu nome para o Conselho, que teria sido feito na semana passada pelo ministro extraordinário de Segurança Alimentar, José Graziano, o bispo disse que isso não deverá acontecer de fato. "O Lula nunca me vetou. Nem antes, nem agora", enfatizou o bispo. "Você não vive de raios e trovões, mas eles de vez em quando são necessários", brincou.

Brasília, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, concede entrevista à imprensa, dentro de instantes, para falar sobre o assassinato de um índio
guarani-caiuá, hoje, em Mato Grosso do Sul.

São Paulo, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo encerrou o pregão de hoje em queda de 1,08 %, com o Ibovespa em 12.110 pontos. Foram negociados 80,04 milhões de títulos, no valor de R$ 550,239 milhões. Maiores altas: Tele Leste CL PN (3,9 %); VCP PN 2,4 %; Brasil T Par PN (2,1 %). Maiores baixas: Eletropaulo PN 7,1 %; Ipiranga PET PN (6,4 %); Eletrobrás ON (6,2 %).

Brasília, 13 (Agência Brasil - ABr) - O bispo de Duque de Caxias (RJ), Dom Mauro Morelli, deixou há pouco a reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, certo de que as divergências políticas com o novo governo com relação à implementação do Programa Fome Zero estão solucionadas. Na semana passada, Dom Mauro criticou a maneira com a qual o ministro extraordinário de Segurança Alimentar, José Graziano, estava conduzindo a articulação do programa. O bispo foi um dos principais mentores durante a transição da elaboração das políticas de combate à fome do governo Luiz Inácio Lula da Silva. "O que faltava era um diálogo político. Demos trombada no nível técnico", resumiu. Dom Mauro defende a implantação do Fome Zero com ações conjuntas de resgate da cidadania dos brasileiros mais carentes, e não apenas a distribuição de cestas básicas ou vale alimentação. "Não há divergência com o ministro Graziano. É apenas uma questão política", ressaltou.

Brasília, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A pesquisa Focus, divulgada hoje, aponta novo aumento nas projeções do mercado financeiro para a inflação em 2003 e manutenção das expectativas para 2004. De acordo com a análise de 100 economistas e consultorias, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fecha 2003 em 11,13% contra 11% estimados na pesquisa divulgada na semana passada. A pesquisa indica também manutenção da expectativa de inflação para 2004 em 8%.

Segundo a pesquisa, o dólar vai fechar este ano valendo R$ 3,65, enquanto na pesquisa anterior a previsão era de dólar a R$ 3,70 em 2003. Para 2004, a expectativa é que o dólar encerre o ano valendo R$ 3,80, a mesma estimativa divulgada na semana passada.

A pesquisa Focus aponta ainda queda para o déficit em conta corrente (principal indicador das contas externas brasileiras) de US$ 5,90 bilhões para US$ 5,60 bilhões para 2003. A pesquisa estima que o déficit será de US$ 5,25 bilhões em 2004.

De acordo com o levantamento, a expectativa do mercado para o nível dos juros básicos da economia neste ano. A pesquisa Focus estima que a taxa Selic feche o ano em 22,50% contra 22,40% estimados anteriormente. Para 2004, a expectativa caiu de 18,35% para 18,15%. A taxa Selic está hoje em 25% ao ano.

As estimativas do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003 voltaram a subir na última pesquisa semanal feita pelo Banco Central entre investidores e instituições financeiras. A previsão subiu de 1,93% para 1,96% e manteve-se em 3% para 2004.

As projeções de superávit da balança comercial em 2003 reduziram-se de US$ 15,50 bilhões para US$ 15,30 bilhões para 2003 e mantiveram-se em US$ 16 bilhões para 2004.

O mercado também continua esperando entrada de US$ 13 bilhões em investimentos estrangeiros diretos para 2003 e de US$ 15 bilhões para 2004.

O mercado financeiro também manteve as expectativas de déficit nominal do setor público em 2003, em 3,30% do PIB. Para 2004, as projeções de déficit nominal reduziram-se de 3,06% para 3% do PIB.

Brasília, 13/01/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 19 - Os ministros da Educação, Cristovam Buarque, e da Promoção e Assistência Social, Benedita da Silva, conversam sobre a criação de cadastro único que permitirá a integração de projetos sociais desenvolvidos pelos ministérios. (Foto: Ana Nascimento - ABr - hor - 19)

Foto 20 - Os ministros da Educação, Cristovam Buarque, e da Promoção e Assistência Social, Benedita da Silva, conversam sobre a criação de cadastro único que permitirá a integração de projetos sociais desenvolvidos pelos ministérios. (Foto: Ana Nascimento - ABr - hor - 20)

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Brasília, 1/14/2003 (Agência Brasil - ABr) - The president of Argentina, Eduardo Duhalde, begins an official visit to Brazil today at the Palácio do Planalto with a meeting with president Luiz Inácio Lula da Silva and the ministers of Agricultura, Roberto Rodrigues, presidential Chief of Staff, José Dirceu, Development, Luiz Fernado Furlan, and Foreign Relations, Celso Amorim. From Argentina, ministers Carlos Ruckauf, Foreign Relations, Roberto Lavagna, Economy, and Anibal Fernandez, Production, among other authorities, will also attend the meeting.

One of the principal topics of discussion will be the Mercosur crisis. (AB)

Brasilia, 14.1.2003 (Agencia Brasil - ABr) - Der argentinische Praesident Eduardo Duhalde besucht Brasilien offiziell heute und trifft sich mit dem Praesidenten Luiz Inacio Lula da Silva, Landwirtschaftsminister Roberto Rodrigues, Zivilverwaltungminister, Jose Dirceu, Entwicklungsminister, Luiz Fernando Furlan und dem Aussenminister,Celso Amorim. Aus Argentinien kamen u.a. der Aussenminister Carlos Rueckauf, Wirtschaftsminister Roberto Lavagna und Produktionsminister Anibal Fernandez.

Dabei soll die Mercosulkrise behandelt werden. Nach dem Treffen beteligt sich Eduardo Duhalde an einem Mittagessen im Aussenministerium und kehrt dann nach Buenos Aires zurueck. (AB)

Brasília, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os condôminos que têm pagamentos atrasados poderão quitar as dívidas com juros inferiores à taxa de até 20% estabelecida pela lei 4.591 de 1964. A advogada do Sindicato dos Condomínios (Sindicondomínio), Anne Carolina de Medeiros Rios, informou que o novo Código Civil, em vigor desde o último dia 11, estabelece multas por atraso de até 2% do valor da taxa condominial. Ela acredita que o objetivo da mudança é equiparar o valor da taxa ao Código do Consumidor.

Segundo Anne Carolina, a nova lei preocupa os representantes de condomínios, porque o índice de inadimplência de cerca de 15% no Brasil pode dobrar, desequilibrando o orçamento de muitos condomínios. "Com essa mudança muitas pessoas deixarão a mensalidade atrasar para pagar dívidas de juros altos, como cartão de crédito e cheque especial. Isso pode comprometer a estabilidade do condomínio, já que ele não tem fins lucrativos e precisa das mensalidades para sobreviver", alertou.

A advogada explicou que a taxa a ser cobrada deve ser discutida e deliberada em assembléia condominial. "A lei prevê multa de até 2%, então deve ser convocada uma assembléia para definir uma taxa que pode ser inferior. O condomínio não precisa fixar, exatamente, os 2% se achar que não há necessidade de punição nesse valor", afirmou. Contudo, essa taxa definida pelo Código Civil só vale para as mensalidades com vencimento depois do dia 11. Os vencimentos anteriores estão sujeitos à antiga taxa de até 20%.

O Código Civil estabelece punições mais severas para moradores que mantiverem comportamento anti-social ou se tornarem incômodos, segundo os vizinhos. A antiga punição para morador considerado inconveniente não ultrapassava um salário mínimo. A nova lei permite que a multa chegue a dez vezes o valor da mensalidade condominial. Para Anne Carolina, este é um dos pontos polêmicos do Código, porque a lei não define o que é considerado comportamento anti-social e, com isso, moradores podem sofrer perseguições de síndicos.

O novo Código Civil estabelece também que o síndico pode ser destituído com 50% dos votos dos moradores mais um, uma porcentagem bem menor do que os 66% (2/3 dos moradores) que era vigente no antigo Código Civil. O condômino poderá também alugar ou vender vaga na garagem para não moradores. O antigo Código, vigente desde 1917, teve substituição aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.