Agência Brasil

Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A greve dos servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) entra na segunda semana. Neste momento, os funcionários aguardam a resposta do órgão à contraproposta apresentada pelo comando de greve.

De acordo com o diretor de Gestão Estratégica do Ibama, Luiz Fernando Merico, membro do Conselho de Gestão do Instituto, responsável pelas negociações, a posição pode não sair. "Essa é uma das opções. No momento, não há resposta. A proposta do órgão foi feita [anteriormente]", disse. Segundo Merico, os valores apresentados na proposta do instituto são os possíveis.

"No que diz respeito ao aumento da gratificação, temos dificuldade do ponto de vista orçamentário. Era o máximo que poderíamos acrescentar para o próximo ano", explicou. O Conselho de Gestão está reunido neste momento e deve se pronunciar no fim da tarde.

Para Jonas Corrêa, presidente da Associação dos Servidores do Ibama, a proposta do Conselho de Gestão está aquém das reivindicações feitas. No entanto, de acordo com ele, a contraproposta foi feita para se fechar um acordo e sair da greve.

"Servidor não gosta de ficar no portão. Sabemos das nossas obrigações. A greve foi necessária para forçar o governo a cumprir um acordo firmado em novembro de 2003", explicou o servidor que acrescentou: "A gente espera que a área econômica se sensibilize, porque os servidores estão abrindo mão de alguns pontos do acordo que foi assinado no ano passado", revelou.

Dos seis pontos apresentados inicialmente pelo comando de greve, dois são considerados prioritários: a extensão da gratificação concedida aos servidores da Agência Nacional de Águas (ANA) e o enquadramento dos aposentados na carreira de especialista em Meio Ambiente. No caso da gratificação, a contraproposta pede a antecipação em dois meses do calendário indicado pelo órgão. Para a obtenção do benefício em 35%, a data sugerida pelo Conselho foi janeiro de 2006. O comando luta para que em novembro de 2004 seja concedido 15%, em junho de 2005 seja 30% e feche em 35% até novembro de 2005.

Na contraproposta, o comando de greve quer assegurar que o percentual sobre a avaliação institucional seja calculado sobre o maior vencimento básico do cargo, "a exemplo do concedido à Agência Nacional de Águas, conforme o artigo 22 da Medida Provisória no 210/04". Os grevistas buscam ainda que a proposta seja implementada por medida provisória, "a exemplo das carreiras criadas, organizadas e reestruturadas" por meio deste instrumento.

Quanto aos aposentados, reivindicam a permanência da Gdata – gratificação vinculada ao desempenho do servidor – e a concessão de gratificação de 50% como abono, até que sejam enquadrados na carreira de especialista. Está na contraproposta: "manter a GData para aposentados e pensionistas integrantes do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), com a criação de um abono equivalente aos valores propostos pela gratificação apresentada, até que seja reestruturada a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, com a incorporação desses servidores".

Sobre a situação dos aposentados, Merico disse que depende da apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação de inconstitucionalidade ajuizada em março deste ano, sobre a carreira dos servidores inativos.

Quanto às dúvidas encaminhadas ao Conselho de Gestão do Ibama, a que diz respeito aos critérios para a concessão da gratificação de desempenho institucional ainda não ficou clara para o comando. "O Conselho respondeu apenas à gratificação de desempenho individual. Esperamos que a resposta nos seja encaminhada o mais breve possível", diz o texto.

Brasília, 13/10/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou hoje que, "em 40 anos de vida diplomática, nunca viu um presidente da República lutar tanto pelo combate à fome como o presidente Lula. Celso Amorim fez a declaração ao participar da aula inaugural do curso de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. O ministro centrou a palestra em três temas: Mercado Comum do Sul (Mercosul), combate à fome e a pretensão brasileira de ter assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O consumidor do Distrito Federal poderá receber em dobro o valor da assinatura básica do telefone caso as empresas insistam na cobrança da taxa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A informação é do deputado Chico Leite (PT), autor do projeto. A lei que desobriga o pagamento das tarifas básicas dos serviços de telefone, energia e água foi publicada há uma semana pelo Diário Oficial da Câmara Legislativa do DF.

O deputado Chico Leite (PT) acredita na "sensibilidade" do Supremo Tribunal Federal no julgamento de possíveis ações diretas de inconstitucionalidade a serem impetradas pelas operadoras. "Agora é lei a não-cobrança da tarifa básica ou mínima de telefonia e isso significa que as empresas devem se abster, no âmbito do Distrito Federal, de cobrar essa taxa abusiva", disse o parlamentar, confirmando que "se as operadoras cobrarem elas terão que devolver o valor em dobro ao consumidor, como estabelecem o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil".

A assessoria da Brasil Telecom, operadora no Distrito Federal, não quis comentar o assunto. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia declarado que só se pronunciaria caso alguma operadora questionasse a lei.

As operadoras de telefonia e o governo do Distrito Federal devem questionar a constitucionalidade da lei, já que existe a alegação de que somente a União poderia legislar sobre o telecomunicações. "Eles estão equivocados, uma vez que nós legislamos sobre relações de consumo e não sobre telecomunicações", disse o parlamentar, lembrando que sobre relações de consumo "o Distrito Federal, no âmbito de suas atribuições, tem sim competência para legislar". Em Brasília, os consumidores pagam R$ 33,48 pela assinatura básica.

O argumento jurídico dos que questionam a lei se encontra no artigo 22º da Constituição. "Compete privativamente à União legislar sobre: IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão", diz texto. Já a defesa do deputado Chico Leite se baseia no artigo 24º da Constituição, que trata das relações de consumo e dá ao Estado o direito de legislar sobre o assunto: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: V - produção e consumo".

Carolina Pimentel
Enviada especial da Radiobrás a São Petersburgo

São Petersburgo (Rússia) - Apesar da Rússia ter mantido a suspensão à importação da carne brasileira, russos e brasileiros chegaram a um ponto comum: é preciso diversificar os negócios entre os dois países. Nesta quarta-feira, o vice-presidente José Alencar participou da abertura de um seminário que reuniu cerca de 100 empresários brasileiros e russos em São Petersburgo.

Segundo Alencar, o governo brasileiro tem interesse em selar acordos de cooperação no setor de energia. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a Petrobras tem estimulado empresas russas a participar de licitações para a exploração de petróleo no Brasil. Os brasileiros querem também vender frutas e software bancário para os russos. Em São Petersburgo, o setor naval é uma das atividades que interessam ao Brasil.

O governo federal quer também que os russos conheçam mais o Brasil. Durante o seminário, o diretor do departamento de promoção comercial do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Mário Vilalva, apresentou os bons resultados obtidos na economia do país. Vivalva citou como exemplo o fato de que as relações comerciais com outras nações renderam US$ 121 milhões para o Brasil no ano passado.

Para o vice-presidente, a falta de informação entre os países tem sido um obstáculo nas negociações. Alencar citou como exemplo a suspensão imposta pelo governo russo à importação de qualquer carne brasileira, incluindo frango e peixe. "O presidente Putin (da Rússia) está indo ao Brasil no mês que vem. Nós falamos com ele, ontem, para que levasse uma comitiva grande de empresários e técnicos. Nós precisamos que a Rússia conheça o Brasil. Ninguém pode gostar do que não conhece", afirma Alencar.

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Amauri Dimárzio, aproveitou a ocasião para explicar novamente que o caso da febre aftosa registrado no Amazonas – fato que deu origem ao embargo russo - não afeta a carne que é exportada para a Rússia.

José Alencar se encontrou ainda com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria de São Petersburgo, Vladimir Katenev. A comitiva brasileira segue amanhã para capital da Romênia, Bucareste.

Norma Nery
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro espera obter bons resultados das audiências de conciliação que vão acontecer hoje no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, entre os representantes da categoria, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Segundo o secretário-geral do sindicato na cidade, Carlos Augusto Aguiar, os bancários poderão ser prejudicados se houver dissídio coletivo. "A tendência do TST não é julgar apenas a questão salarial, o que pode resultar em suspensão de direitos. Outra situação é que a categoria não recorre ao dissídio desde 82 e a nossa tradição é conseguir conquistas pela negociação", afirmou. Bancários, bancos ou o Ministério Público podem pedir o dissídio coletivo à Justiça do Trabalho se entenderem que a sociedade está sendo prejudicada pela greve.

O Sindicato espera reverter a decisão da última assembléia da categoria que optou pela dissídio durante a reunião que será realizada hoje, às 18 horas, na Galeria dos Empregados do Comércio. Carlos Augusto explica que a retomada das negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) pode acabar com a greve, bastando que se feche um acordo de 12% de aumento mais abono.

O movimento grevista no Rio completa 30 dias com a adesão de 100% na CEF e no BB. Segundo o secretário-geral do sindicato, nos bancos privados a paralisação acontece até por volta de 11 horas, quando as agências são liberadas por policiais militares e advogados das instituições, com base no instrumento jurídico do interdito proibitório.

Daisy Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Rio - Representantes do comércio, da Receita Federal e parlamentares estão reunidos para fazer um diagnóstico da pirataria no país e avaliar os prejuízos causados na geração de empregos, arrecadação de impostos e nas relações de consumo.

De acordo a Associação Comercial do Rio de Janeiro, o Brasil faz parte da lista dos países que mais comercializam produtos piratas, entre eles bolsas e roupas de marcas famosas, perfumes, programas de computadores, tênis, relógios, remédios, cigarros, CDs, DVDs, pilhas e óculos. Nenhum desses produtos escapa da falsificação.

Um relatório da CPI instalada no Congresso Nacional revela que o país perde por ano R$ 15 bilhões em receita por conta do contrabando e venda de produtos falsificados. O trabalho da CPI terminou em agosto - depois de um ano de debates - quando foram enviados à Câmara cinco projetos de lei que aumentam ou criam penalidades para os crimes de contrabando, receptação, reprodução, cópia e venda de produtos e obras intelectuais pirateados.

Ainda como resultado desse trabalho o governo federal criou o Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria que age diretamente em parceria com a Polícia Federal e os serviços de Inteligência, na prevenção e combate à pirataria.

Para a Associação Comercial o aumento da informalidade, provocado pelos altos tributos incidentes sobre as micro, pequenas e médias empresas, é um dos responsáveis pela expansão da pirataria, do contrabando e da sonegação fiscal.

Márcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil

Recife - O Ministério da Saúde planeja ampliar quatro programas destinados a melhorar o atendimento à população de baixa renda, lançados neste e no ano passado. A informação foi dada hoje, nesta capital, pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, na abertura do fórum de debates Saúde para um Brasil mais Digno, que reuniu profissionais da classe médica, no Mar Hotel.

Um dos programas é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), acionado por ligação telefônica para o número 192, que tem como finalidade prestar socorro à população. Atualmente, o serviço beneficia 47 milhões de pessoas no país, em 174 municípios. Em 2005, toda a população brasileira poderá contar com o serviço pré-hospitalar móvel, que estará integrado à frota de ambulâncias e helicópteros da Polícia Rodoviária Federal.

O programa Farmácia Popular, que amplia o acesso a medicamentos, mantém 25 unidades de atendimento em seis cidades e a meta é chegar a 100 pontos de venda, até o final do ano, nas regiões metropolitanas e principais aglomerados urbanos. O ministro informou que as duas primeiras unidades do programa serão instaladas em Pernambuco nas próximas semanas, uma na Avenida Caxangá, em Recife, e a outra na Avenida Carlos Lima, em Olinda. Os dois imóveis estão passando por obras de reforma para adequação.

Humberto Costa assegurou que estão previstos investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2006, para ampliar o programa Brasil Sorridente, que garante assistência odontológica aos cidadãos de todas as faixas etárias da população. Atualmente, dos 67 centros de especializados instalados em 40 cidades de 15 estados, cinco funcionam em Pernambuco.

De acordo com o ministro, o programa de Qualificação de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (QualiSUS) receberá investimentos de R$ 640 milhões nos próximos dois anos. O programa, já em funcionamento em algumas das principais emergências das capitais brasileiras, visa a melhorar o atendimento dos usuários do SUS, desde o acolhimento até o atendimento médico, com prioridade para os casos mais graves.

"Nós queremos fazer com que cada vez mais brasileiros tenham acesso a esses serviços que, além de melhorar qualidade no atendimento, ajudam a reestruturar o sistema de saúde, de forma global" concluiu.

Irene Lobo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O diretor geral da Polícia Civil de Rondônia, Carlos Eduardo Ferreira, afirmou, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, que vai continuar investigando como o suposto assassino do indigenista Apoena Meireles, assassinado no último sábado, adquiriu a arma usada no crime.

"Ele diz que emprestou a arma, mas ainda estamos investigando. Nós achamos que ele não está falando a verdade sobre a obtenção da arma e como teria se desfeito dela. Segundo ele, a arma teria sido entregue a uma terceira pessoa, mas nós não acreditamos nessa hipótese e vamos continuar investigando esse detalhe", acrescentou Ferreira.

O diretor disse que a polícia já fechou as investigações sobre a autoria e a forma de execução do crime. "Ele agiu completamente só", afirmou. O diretor criticou a falta de segurança dos caixas eletrônicos. "Eu acho que os caixas eletrônicos são muito arriscados. Todo mundo sabe que a pessoa vai ao caixa, volta com alguma importância na mão e isso tem dado um aumento significativo nos roubos, tanto na porta como no interior dos bancos".

O adolescentes de 17 anos, assassino confesso do sertanista Apoena Meireles, já foi transferido para o Juizado da Infância e da Juventude.

Brasília, 13/10/2004 (Agência Brasil - ABr) - Um jovem de 17 anos, de classe média, aluno de um bom colégio e sem passagem pela polícia é o suposto assassino do sertanista Apoena Meireles, de 55 anos. O sertanista foi morto no último sábado (9), numa agência bancária em Porto Velho (RO). Detido na madrugada de hoje, o suspeito já foi encaminhado para o Juizado da Infância e Juventude.

Em entrevista à Rádio Nacional AM, o diretor-geral da Polícia Civil de Rondônia, Carlos Eduardo Ferreira, informou que os policiais chegaram ao suposto assassino após rastrearem o celular de Apoena, que foi vendido pelo menor e repassado para outras duas pessoas. O adolescente detido disse, durante o depoimento, que não sabia quem estava roubando e que a única motivação do crime teria sido o dinheiro.

Ele afirmou também que a arma utilizada no crime, um revólver de calibre 38, foi emprestada de um amigo. Antes do crime, ambos bebiam cachaça com refrigerante. Por volta das 20 horas, o jovem infrator saiu de casa de bicicleta e seguiu direto para o Banco do Brasil. O menor disse que não teve coragem de roubar o primeiro casal que viu porque eram jovens e resolveu atacar Apoena e Cleonice, funcionária da Fundação Nacional do Índio (Funai), que acompanhava o indigenista.

Segundo o menor, após o anúncio do assalto, Apoena reagiu com socos e pontapés. Durante a luta, o adolescente roubou o celular de Apoena e disparou dois tiros em seu abdômen. Em seguida, roubou a carteira de Cleonice e fugiu.

O menor foi abordado por policiais na noite de ontem, em frente a sua casa, e não reagiu à prisão. A roupa que o jovem vestia na noite do crime e a bicicleta usada na fuga foram encontradas na casa dele. A arma do crime ainda não foi achada. Ele confessou o assassinato e foi reconhecido pela funcionária da Funai que acompanhava Apoena.

Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Congresso Nacional não deve realizar esta semana sessões ordinárias para votar os projetos que estão na pauta da Câmara dos Deputados e do Senado. A retomada dos trabalhos legislativos estava prevista para hoje, mas as votações serão realizadas somente a partir do dia 19 de outubro.

O encontro previsto para hoje entre o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), líderes da base aliada e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, foi adiado para a próxima terça-feira (19). Na semana passada, João Paulo havia anunciado que esta semana seria dedicada a negociações políticas que garantissem um acordo entre oposição e base aliada do governo para votar os projetos. Dezoito medidas provisórias (MPs) trancam a pauta da Casa e têm prioridade de votação.

Na Câmara, as votações estão paralisadas desde o dia 11 de agosto. Durante este período, os deputados realizaram três sessões ordinárias previstas no calendário e cinco sessões extraordinárias planejadas para adiantar os trabalhos, mas os parlamentares não apreciaram nada além de MPs. Na última sessão realizada no dia 7 de outubro, foi votada apenas a MP 191, que isenta os cientistas do pagamento de impostos na importação de equipamentos utilizados para pesquisa.

A falta de acordo político e as dificuldades em garantir a presença de um número mínimo de parlamentares no plenário são os principais obstáculos durante as sessões. O regimento da Câmara proíbe que votações sejam realizadas sem a presença de 257 deputados na Casa. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, até o segundo turno das eleições municipais, em 31 de outubro, 24 MPs passarão a trancar a pauta da Câmara.

No Senado, as Comissões Técnicas não devem se reunir e as sessões do plenário desta semana deverão ser usadas para pronunciamentos dos parlamentares. Sete Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aguardam votação no Senado, entre elas propostas como a reforma do Judiciário e a PEC que amplia a vigência do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Também estão na pauta a PEC que dispõe sobre as atribuições do Presidente da República; a que torna obrigatória a execução da lei orçamentária anual; a que determina que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie; a que fixa os princípios de atividades regulatórias; a que exclui dos bens da União as ilhas costeiras que tenham sede no município e a que institui o Plano Nacional de Cultura.