Agência Brasil

Brasília, 13/10/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, empossou hoje o presidente e os novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). Antes consultivo, agora o Conselho possui caráter deliberativo e com isso aumentou o número de componentes, de 20 para 28.

O objetivo do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso é supervisionar e avaliar as políticas nacionais para os idosos, além de estimular e apoiar tecnicamente a criação de conselhos de direitos para a pessoa idosa nos estados e municípios brasileiros. De acordo com o presidente do CNDI empossado hoje, Perly Cipriano, a função do conselho é a de estabelecer a transversalidade com diversos ministérios e com a sociedade civil, a fim de gerar políticas públicas em favor dos idosos.

Perly Cipriano explicou que o Conselho já existe há dois anos e destacou: "Precisamos criar uma cultura de respeito e valorização dos idosos neste país. O idoso é uma pessoa que precisa ser tratada com dignidade."

Na reunião de hoje foram criados o regimento do Conselho e as comissões de trabalho, além do estabelecimento de um calendário de atividades para o ano. A próxima reunião está marcada para o dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou hoje, em palestra na aula inaugural do curso de Relações Internacionais, da Universidade de Brasília, que em mais de 40 anos de vida diplomática, nunca viu tamanha mobilização em torno de um tema na Organização das Nações Unidas (ONU) como aconteceu quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levantou a questão da fome, durante a última reunião da entidade, em setembro de 2004.

Na reunião, liderada por Brasil, França, Espanha e Chile, 107 países assinaram a Declaração de Combate à Fome.

O ministro lembrou que um dos passos importantes para consolidar o presidente como interlocutor internacional foi a viagem que ele fez do Fórum Mundial de Porto Alegre para o encontro de Davos, na Suíça, logo no início de seu mandato.

"Lá, ele mostrou a que vinha e ganhou respeito. Lula conseguiu algo raro: colocou a fome entre os temas mais discutidos e debatidos, inclusive entre as nações mais ricas, que tradicionalmente evitam esse tipo de problema".

Celso Amorim disse aos estudantes que as ações internacionais promovidas pelo governo brasileiro têm dado destaque ao país no exterior. "Um dos aspectos que mostram isso foi o jogo da seleção brasileira de futebol no Haiti. Apesar de não ter sido um encontro com agentes diplomáticos tradicionais (embaixadores, diplomatas, secretários...), foi um grande ato pela paz no país e reuniu mais de um milhão de pessoas nas ruas, sem nenhum incidente registrado. A aproximação com os países africanos também é um sinal disso",afirmou.

O ministro ressaltou a prioridade que o Brasil dá ao Mercosul e a importância da Argentina no processo de consolidação desse mercado. "É uma alta prioridade, além de ser o principal parceiro internacional do país. Hoje o Mercosul só existe porque houve entendimento entre as duas nações. O bloco continua sendo prioridade do governo Lula e do Estado brasileiro. Na América do Sul a integração virá de qualquer maneira. Resta saber como: se pelo contrabando, narcotráfico e violência ou pela diplomacia, desenvolvimento e tecnologia. Preferimos a segunda via, mas é preciso um certo esforço político para que isso aconteça. É preciso até um dedinho divino para ajudar a diplomacia. A integração que queremos deve ser feita no dia a dia. A União Européia, por exemplo, só deu certo porque era o compromisso de todos".

O chanceler também ressaltou a importância da última viagem do presidente Lula à Nova Iorque para a reunião de chefes de Estado. Ele destacou o G4, formado por Alemanha, Índia, Japão e Brasil, que pleiteiam um assento permanente no Conselho de Segurança e ganharam grande respaldo internacional pela variedade que representam.

"São direcionamentos político-sociais e econômicos diferentes, além da representação de diversas religiões. Pela primeira vez, o desenho da reforma da ONU começou. Apesar disso, ainda existe a crença de que um conselho pequeno seria mais eficaz e efetivo (em termos de apoio das demais nações reunidas na ONU). Mas isso não é verdade. O Brasil é candidato a uma vaga desde 1945, mas isso até hoje não se efetivou. Para que o conselho seja legítimo, deve ser representativo, ou ao menos seja visto assim", afirmou o ministro.

Com informações da Universidade de Brasília.

Marina Domingos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O número de vagas ociosas no ensino superior cresce cada vez mais. Os dados do Censo da Educação Superior 2003, divulgados nesta quarta-feira, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que a diferença entre o número de vagas oferecidas e o número de alunos que realmente entraram nas instituições de ensino superior alcançou 42,2% nas universidades particulares e 5,1% nas instituições públicas. O levantamento foi realizado pelo Inep em 1.859 instituições públicas e privadas

"Isso é um escândalo. Nós temos milhões e milhões de jovens querendo entrar nas universidades e não conseguem entrar. São vagas ociosas que devem ser disponibilizadas para população, por sistemas de bolsas e negociação", ressaltou o ministro da Educação, Tarso Genro.

No Censo anterior, esse número foi de 37,4%, o que significa aumento real de cinco pontos percentuais no período de um ano. No total, o número de vagas ociosas pode chegar a 700 mil em todo o ensino superior. "O que existe é um processo de empobrecimento geral da sociedade brasileira que se reflete, ao longo desses últimos 20 anos, nas instituições de ensino particulares", avaliou o ministro.

O diretor do Departamento de Estatística e Avaliação do Ensino Superior do Inep, professor Dilvo Ristoff, relaciona outros três fatores ao aumento do número de vagas ociosas nas universidades particulares. Para ele, devem ser levados em conta: o excesso de oferta de vagas numa determinada região do país, excesso de cursos de uma determinada área do conhecimento e a qualidade dos cursos oferecidos por essas instituições. "Antes de entrar numa faculdade o aluno vai questionar pelo que está pagando, se o curso realmente tem qualidade", argumentou ele.

Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Dois painéis do pintor Cândido Portinari serão doados por seu filho João Cândido ao ministério da Cultura. Os painéis serão utilizados na nova decoração da entrada principal do prédio do ministério, que está sendo reformado.

As obras no edifício abrangem aspectos de segurança e qualidade de trabalho, como sistema de ventilação e proteção a incêndios, uma nova fachada para o edifício, além da retirada de divisórias e a troca das salas fechadas por amplos ambientes.

Segundo o ministro da Cultura, Gilberto Gil, um dos objetivos é humanizar os ambientes de trabalho com muitas cores, plantas e objetos de arte. "Vamos democratizar os nossos ambientes, estendendo a todos os privilégios de uma arquitetura mais aconchegante, menos impessoal, que sempre ficou restrita aos gabinetes de ministros e secretários executivos", explica.

Rio, 13/10/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro reconheceu hoje que a greve da categoria, que hoje completa 29 dias, foi enfraquecida em razão de várias medidas judiciais e se concentra agora no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e nas agências da rede privada no Centro da cidade, onde não é prevista punição de alta quantia aos bancos.

Segundo o diretor do Sindicato, José Ferreira, a categoria aguarda decisão do Tribunal Superior do Trabalho em relação ao Banco do Brasil e à Caixa, mas a orientação é pela continuidade do movimento grevista. Na assembléia marcada para esta noite, acrescentou, o Sindicato recomendará aos bancários que busquem novas estratégias.

A idéia, revelou José Ferreira, é voltar a fazer caravanas para aumentar a mobilização e reforçar a greve, que nos primeiros dias chegou a ter a adesão de 60% da categoria no Estado do Rio de Janeiro.

A reivindicação mínima do setor é de reajuste salarial de 25% mais recomposição das perdas da inflação para os bancos públicos.

São Paulo - Brasil ocupa el 39º lugar en competitividad mundial, de acuerdo con el Indicador de Competitividad de la Federación de las Industrias del Estado de São Paulo. El estudio reune 83 variables de 43 países y se propone identificar las principales restricciones al crecimiento de la competitividad brasileña, además de evaluar el esfuerzo para el crecimiento y la sostenibilidad de la competitividad en relación a los otros países. Según el informe, el principal factor de atraso en la competitividad es el alto costo de la captación de dinero en los bancos.

De acuerdo con estudio de la Federación, en 1997 Brasil ocupó el 37º lugar, habiendo pasado para el 36º al año siguiente, y para el 40º en 2001. El estudio indica además que en el periodo analizado, el país pasó por un fuerte ajuste interno y externo con medidas que dificultaron la actividad económica, limitando el crecimiento nacional y consecuentemente inhibiendo la competitividad.

Según el gerente de Proyectos de Competitividad y Tecnología de la Federación de São Paulo, Renato Corona Fernandes, las medidas que más impideron el crecimiento de la competitividad brasileña fueron la devaluación y la inestabilidad del cambio, la promoción del superávit para honrar los compromisos externos, aumentando la tasa de interés, el ajuste fiscal, reducción de gastos y principalmente el aumento de impuestos.

Fernandes explicó que Brasil posee restricciones específicas para el aumento de la competitividad, como capital, tecnología, y economía doméstica. En la parte de capital, Brasil presente un "spread" bancario del 37,94%. En 2002, ese índice era del 43.5%, y a ese ritmo el país llevará 31 años para llegar al promedio de los países, que es del 5,5% al año.

La encuesta indica que la tasa de interés en 2002 era del 63% al año, habiendo pasado para el 54% en 2004, contra un promedio del 8,3% en los otros países analizados. El crédito al sector privado fue del 27% del PIB en 2002. En julio de 2004, ese índice fue del 25% del PIB, y para llegar al promedio de los países analizados, 85,6% en 20 años, la tasa debe subir el 6,9% al año.

La carga tributaria en 2002 era del 34,4% del PIB, en el primer semestre de 2004 llegó al 38,11%, una carga semejante a la de los países desarrollados, pero la calidad y amplitud de los servicios es menor, y en países de renta per cápita similar a la de Brasil, la carga tributaria es del 20% del PIB.

Agencia Brasil
Reportera Flavia Albuquerque
Traductor: Jaime Valderrama
13/10/2004

São Paulo - Brazil is 39th in international competitiveness, according to the Competitiveness Indicator (IC) calculated by the Federation of Industries of the State of São Paulo (Fiesp). The study, which considers 83 variables in 43 countries, is designed to identify the major obstacles to increasing Brazil's competitiveness, as well as to evaluate what has already been done and what needs to be done to enhance and sustain the country's competitive capacity in relation to other countries. According to the report that was presented, the chief factor behind the country's competitive backwardness is the high cost of obtaining bank credit.

The Fiesp study shows that Brazil ranked 37th in 1997, advanced to 36th in 1998, then slipped to 40th in 2001. The report points out that, during the period under analysis, the country was submitted to a tough internal and external adjustment with measures that obstructed economic activity, constraining the country's growth and, consequently, hampering competitiveness.

According to the Fiesp Manager of Competitiveness and Technology Projects, Renato Corona Fernandes, the measures that had the biggest negative impact on Brazil's competitive capacity were the devaluation and fluctuation of the currency, the pursuit of a surplus to honor foreign obligations, the increase in real interest rates, fiscal adjustment, spending cuts, and, most of all, tax increases.

Fernandes explained that Brazil has specific limitations that keep it from becoming more competitive. "In order of importance, they are capital, technology, and the domestic economy," he said.

According to Fernandes, in terms of capital, the current bank spread in Brazil is 37.94%. In 2002 this index stood at 43.5%. "Decreasing at this pace, it will take Brazil 31 years to reach the average rate among countries, which is 5.5% per year."

The study shows that annualized interest rates amounted to 63% in 2002, dropping to 54% in 2004, as against an average of 8.3% in the other countries that were examined. Loans to the private sector corresponded to 27% of the GDP (Gross Domestic Product) in 2002. In July, 2004, they represented 25% of the GDP. "To attain, in 20 years, the average (85.6%) among the countries that were analyzed, this rate should grow 6.9% per year."

The tax burden in 2002 was equivalent to 34.4% of the GDP. In the first half of 2004, it got as high as 38.11%. "Brazil has a tax burden similar to that of developed countries, but the quality and scope of the services that are provided are inferior," Fernandes argued. In countries whose per capita income is similar to Brazil's, on the other hand, the tax burden amounts to around 20% of the GDP.

Agência Brasil
Reporter: Flávia Albuquerque
Translator: David Silberstein
10/14/2004

Brasília - Dez pessoas e instituições que se destacaram neste ano por ações de relevância social nas áreas de atuação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) receberão às 21h, na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional, o Prêmio Unesco 2004.

Além das categorias Educação, Ciência, Cultura, Meio Ambiente, Comunicação e Informação, Direitos Humanos e Cultura de Paz, Juventude, Cidadania e Jornalismo, a sexta edição do Prêmio inclui a Categoria Especial – Ano Internacional para Celebrar a Luta contra a Escravidão e sua Abolição, que homenageará uma personalidade de destaque na promoção da igualdade racial.

A atriz Thaís Araújo, o jornalista Zeca Camargo e a apresentadora Fernanda Lima conduzirão a cerimônia em que os premiados receberão esculturas em madeira do artesão piauiense Marcos Fernando Rodrigues da Silva (Paquinha). Um show da cantora, atriz e diretora Bibi Ferreira, de 82 anos, e uma participação especial da cantora baiana Virgínia Rodrigues são as atrações previstas para a noite.

Na categoria Educação, o vencedor é o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), formado pelos secretários dos 26 estados e do Distrito Federal. O secretário de Educação do Estado de São Paulo, Gabriel Chalita, receberá o prêmio.

A Campanha Nacional de Desarmamento, lançada em março pelo governo federal, foi premiada na categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, receberá o prêmio das mãos do representante da Unesco no Brasil, Jorge Werthein.

O vencedor na categoria Comunicação e Informação é o NET Educação, programa de responsabilidade social corporativa da NET Serviços. O ministro da Educação, Tarso Genro, entregará o prêmio ao presidente da NET, Francisco Valim.

Na categoria Ciência, o premiado é o físico-químico mineiro José Israel Vargas, de 76 anos, ex-ministro da Ciência e Tecnologia (1992 a 1998). Ele será representado pelo sobrinho, Paulo Camilo de Oliveira Pena, na solenidade de entrega do prêmio.

O jornalista Washington Novaes é o vencedor na categoria Meio Ambiente, pelo trabalho de mais de 30 anos na divulgação de idéias e no alerta aos impactos da degradação ambiental em todas as mídias.

Na categoria Cultura, Bibi Ferreira receberá o prêmio de Olavo Setúbal Jr., representando a Fundação Itaú Social. Em mais de 60 anos de carreira, a atriz, diretora, cantora, intérprete e compositora sempre manteve sua Companhia, produzindo e atuando em muitos dos mais importantes espetáculos teatrais já encenados no Brasil.

O vencedor na categoria Jornalismo é Márcio Moreira Alves, que será representado pela diretora da sucursal do jornal O Globo em Brasília, Helena Chagas.

Lucinha Araújo, que há 14 anos criou a Sociedade Viva Cazuza, de assistência a crianças portadoras do vírus da Aids, é a vencedora na categoria Cidadania. A primeira-dama Marisa Letícia da Silva entregará o prêmio.

Na categoria Juventude, Alexandre Pereira Barbosa, o rapper MV Bill, é o vencedor. Ele criou a Central Única de Favelas (Cufa) e contribui para a organização de jovens negros e moradores de favelas por meio do hip hop, democratizando o acesso a videoclipes, discos, livros, documentários e outras manifestações culturais voltadas à cidadania. O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) entregará o prêmio.

E o premiado na categoria Especial é o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, o primeiro negro a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. O prêmio será entregue pela ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Com informações da Unesco

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que os supermercados não poderão mais comercializar medicamentos anódinos, ou seja, que não precisam de receita médica.

De acordo com a decisão do Tribunal, a medida provisória 542/94 que permitia o comércio desses medicamentos, quando foi convertida em lei, sofreu alterações que excluíram o dispositivo legal que autorizava a venda.

A decisão respondeu ao pedido da empresa G. Barbosa & Cia. Ltda, um supermercado do município de Nossa Senhora do Socorro, no interior de Sergipe. O supermercado entrou na Justiça com mandado de segurança após receber correspondência do chefe da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do estado, dando um prazo de 30 dias para retirar todos os medicamentos de seus estoques.

A empresa argumentou que o ato protegia o monopólio das farmácias e laboratórios, ferindo os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa. O juiz de primeiro grau aceitou os argumentos, mas a Câmara Cível do Tribunal de Justiça cassou a decisão. Ao examinar o recurso, a Primeira Turma do STJ acolheu o voto do relator do processo, ministro Francisco Falcão, que definiu que a lei em vigor retira a autorização para a venda desses medicamentos.

As informações são do Superior Tribunal de Justiça

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Irritado com a divulgação de informações confidenciais da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência no campo, o relator da CPMI, deputado João Alfredo (PT-CE), afirmou hoje que está pronto para apresentar seu relatório final até 15 de dezembro, quando se encerra o prazo para a conclusão dos trabalhos. Já o presidente da comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), quer a prorrogação dos trabalhos por, pelo menos, seis meses.

"Se os trabalhos não forem prorrogados, a CPMI terminará sem cumprir seus objetivos", advertiu Álvaro Dias, lembrando que os integrantes da comissão não realizaram nenhuma visita aos estados que têm problemas fundiários. Ele citou os estados de Mato Grosso, Paraná e São Paulo, referindo-se, no último caso, especificamente ao Pontal do Paranapanema. Além disso, acrescentou o senador, agora é que a CPMI começou a analisar os documentos com a quebra dos sigilos bancário e fiscal de instituições ligadas a movimentos sociais.

Parte destes documentos ‘vazou’ no fim de semana para a imprensa, que divulgou dados financeiros e fiscais da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab). De acordo com os dados obtidos da comissão, irregularidades praticadas pela instituição teriam o efeito de tornar ilegais cinco convênios assinados com o governo federal, num valor total de R$ 2,5 milhões.

Irritado com o vazamento das informações, que estavam no cofre da comissão, João Alfredo pretende conversar sobre o assunto com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), antes da realização do segundo turno das eleições municipais. Na opinião do deputado, o vazamento de informações sigilosas "compromete o trabalho da CPMI". Mesmo assim, ele disse que está pronto para apresentar seu relatório ainda neste ano e prometeu lutar, na comissão, para que os trabalhos não sejam prorrogados.

"Vou cumprir os prazos. Do ponto de vista do que a comissão pretendia levantar de diagnóstico da questão fundiária no país, já temos os elementos. Se o senador Álvaro Dias quer fazer uma CPMI do MST, que colha novas assinaturas", afirmou o relator. Para prorrogar os trabalhos da comissão, é necessária a adesão de um terço dos deputados e senadores.