Agência Brasil

Ivan Richard
Da Agência Brasil

Brasília – Questionado pelo presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), o ex-secretário municipal de Ribeirão Preto Rogério Buratti se dispôs a participar de acareação com o ex-diretor da Gtech, Marcelo Rovai, e o ex-presidente da Gtech, Antônio Carlos Lino da Rocha, que o acusaram de influenciar a renovação do contrato com a Caixa Econômica Federal.

Rocha confirmou à CPI, na última quinta-feira (4), que o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz pedia R$ 6 milhões para renovar o contrato da empresa com a Caixa, além da contratação de um consultor, que seria Rogério Buratti, para abrir brechas e desviar recursos do contrato.

Hoje, durante seu depoimento, Buratti foi categórico ao afirmar que não recebeu dinheiro da Gtech. Ele então listou três fatos que, na sua opinião, não correspondem à versão dos depoimentos dos dirigentes da empresa.

"Não poderia ser indicado por Waldomiro Diniz porque não o conheço", apontou. "Eles disseram que a minha contratação era condição essencial para a assinatura do contrato só que o acordo ocorreu sem mim", continuou. "E eles afirmaram que já tinham feito tratativos com o governo."

A CPI dos Bingos ouve ainda hoje José Luiz do Amaral Quintans, auditor da Caixa Econômica Federal. Estava previsto também o depoimento de o ex-advogado da Gtech Enrico Gianelli, mas liminar concedida pelo STF o desobrigou de comparecer à comissão. Essa CPI investiga as casas de bingos no país e a relação com a lavagem de dinheiro e o crime organizado.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu hoje (9) a extinção da assinatura básica de telefone. "Eu sou pela extinção. Não deixo dúvida neste sentido. Tem outros produtos que podem ser taxados", disse o ministro, após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo Hélio Costa, não é a assinatura básica que vai manter a estrutura de uma grande empresa como a Companhia Telefônica de São Paulo. "Até porque, se dependermos da assinatura básica, nós precisamos de mais telefones para instalar", completou.

O ministro informou que pretende se reunir, na semana que vem, com representantes das operadoras para discutir o assunto. Hélio Costa disse que conversou "longamente" ontem (8) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a assinatura básica. "Eu fiz uma explicação detalhada do que está acontecendo em relação à assinatura básica, o que ela representa hoje", afirmou.

Hélio Costa disse que, no relato, informou o presidente de que, desde 1997, quando começaram os primeiros entendimentos para privatização das empresas, a assinatura básica do Brasil valia US$ 3, ou seja, R$ 3. "De lá para cá, ela foi parar em R$ 40 em Minas Gerais, R$ 70 em São Paulo", explicou.

O ministro acredita que conseguiu sensibilizar o presidente sobre a questão. "Vamos colocar o seguinte: se ele estivesse contra, teria me falado", afirmou. Segundo o ministro, hoje, no país, quem recebe de um e meio a dois salários mínimos por mês acaba pagando por quem tem mais dinheiro. "Temos hoje, com a assinatura básica, é o pobre pagando pelo telefone do rico", disse.

Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou hoje (9) que, embora a democracia brasileira seja "razoavelmente jovem", o país consegue separar, na atual conjuntura do país, a crise política da econômica. "Tem uma crise política muito séria no país, que nós precisamos olhar do ponto de vista de valorizar o que nós estamos vivendo", afirmou Marinho, durante a abertura do "2º Seminário Nacional Caixa: Nós Podemos", promovido pela Caixa Econômica Federal como parte da programação da Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade.

Luiz Marinho disse que os números da economia brasileira demonstram que o país não está em crise. "O Brasil não está em crise, nós temos uma crise política muito séria. Mas, quando se diz que o Brasil está em crise, logo lembra empresas quebrando, saques nas lojas, isso não está acontecendo no país, muito pelo contrário. Temos números de consistência da economia brasileira, de crescimento, de geração de emprego, que dizem outra coisa".

Para o ministro, "com uma crise política desse tamanho e a economia continuar crescendo consistentemente significa que o país conseguiu construir autoridades que possam responder essa questão". Na avaliação dele, "a autoridade construída é o parlamento brasileiro, através das comissões parlamentares de inquérito que têm por obrigação investigar e punir quem quer que seja, com a assessoria da Polícia Federal, do Ministério Público, da CGU [Controladoria-Geral da União]. Mas nós precisamos separar muito bem as coisas".

Luiz Marinho disse que o Brasil está maduro para superar a crise política e "sair mais maduro ainda". "A política econômica brasileira e os resultados desse trabalho sério que o presidente Lula tem determinado nos levarão certamente à continuidade do crescimento, do desenvolvimento, da inclusão social e da geração de emprego e renda".

Atualmente, existem várias frentes de investigação para apurar as denúncias de corrupção no país. A Controladoria-Geral da União analisa contratos e licitações da Empresa de Correios e Telégrafos e de Furnas Centrais Elétricas para apurar supostas irregularidades. A Polícia Federal investiga as denúncias de corrupção nos Correios, no Instituto de Resseguros do Brasil, na estatal Furnas Centrais Elétricas, além do suposto pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao governo.

Várias estatais também instalaram comissões de sindicância. No Congresso, estão em curso apurações no Conselho de Ética, na CPI dos Correios, na CPI da Compra de Votos e na Comissão de Sindicância da Corregedoria da Câmara.

Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus – A superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas anunciou hoje a criação do Projeto Agroextrativista (PAE) Tupanã Igapó Açu, localizado entre os quilômetros 165 e 245 da rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho). O projeto abrange uma área de 930 mil hectares, nos municípios do Careiro Castanho e Beruri. Cem famílias que já viviam no local foram cadastradas para receber os benefícios aos quais os recém-assentados têm direito, como o crédito apoio à instalação (R$ 2,4 mil por família, para compra de alimentos e insumos), crédito habitação (R$ 5 mil para a construção de uma casa) e a orientação do Programa de Assistência Técnica Social e Ambiental (Ates). "Nossa meta é chegar a 200 famílias", revelou José Brito Filho, chefe da unidade avançada do Incra no Careiro Castanho.

Segundo ele, a demanda para a criação do projeto veio da Associação Comunitária São Sebastião do Igapó Açu. "A gente espera conseguir melhorar nossas condições de produção e, principalmente, de escoamento. Há 19 anos a estrada ‘fechou’, só tem buracos, é um sofrimento", conta Nilda de Castro, a Mocinha, presidente da associação. "Para ir ao Careiro Castanho, só com o caminhão da prefeitura, que deveria passar aqui uma vez por semana. Mas nesta, por exemplo, ele não virá. O caminhão parte cheio de gente, viaja com até 60 pessoas na caçamba. Como é que a produção vai junto?"

Mocinha acrescentou que a produção de frutas (abacaxi e banana, principalmente) e a pesca atendem apenas a subsistência das três comunidades englobadas pelo novo assentamento (São Sebastião do Igapó Açu, Santa Izabel e São Pedro). Ela migrou para a região há 25 anos, vinda de Borba, no Amazonas. Os outros moradores, assim como Mocinha, vieram do interior amazonense ou de outros estados, com destaque para Rondônia e Maranhão.

Esse é o décimo projeto de assentamento criado pelo Incra no Amazonas em 2005, sendo que outros seis também seguiram o modelo agroextrativista. No PAE Tupanã Igapó Açu há potencialidade econômica para a exploração da pesca, da coleta de castanha, de açaí e de cipós, além da produção de óleos essenciais a partir da copaíba e da andiroba.

Até o final de julho, o Incra já tinha finalizado o processo de assentamento de 1.372 famílias no Amazonas – mais 734 estavam em fase de legitimação. A meta deste ano para estado é de 3 mil famílias assentadas, segundo informa o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os governos do Brasil e da Gâmbia vão firmar três acordos durante a visita do presidente do país africano, Yahya Jammeh. A informação é do Ministério das Relações Exteriores.

O primeiro acordo trata das normas que os dois países deverão cumprir em futuros projetos comuns. Os outros dois prevêem, cada um, cooperação na área de esportes e a criação de uma comissão mista Brasil-Gâmbia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, nesta tarde, o chefe do governo gambiano no Palácio do Planalto.

Os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, do Esporte, Agnelo Queiroz, e da Agricultura, Roberto Rodrigues, acompanham o encontro.

Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus - O incêndio na Floresta Nacional (Flona) de Carajás, em Parauapebas, no sul do Pará, que começou no último dia 31, já atingiu uma área de 200 hectares, mas está sob controle. A informação foi dada pelo analista ambiental da Gerência Executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Marabá (PA) Ivan Borel Amaral.

Segundo ele, o fogo está concetrado em uma zona de campos de altitude, onde a vegetação é de pequeno porte, com características semelhantes às da caatinga e do cerrado. "Essa vegetação é conhecida como tubiacanga, que significa cabeça de negro, por causa das pedras arredondadas. Ela não possui a mesma diversidade que a floresta, mas o prejuízo ambiental é significativo, por causa do endemismo (surgimento de espécies exclusivas do local). Há orquídeas que só existem lá, por exemplo", explicou Ivan Amaral.

A Floresta Nacional de Carajás tem 411,9 mil hectares. Quando foi criada, em 1998, manteve-se a concessão para atividades de pesquisa e lavra mineral que a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) já realizava na área. As causas do incêndio ainda não foram identificadas.

Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse hoje (9) que nas quatro primeiras representações já encaminhadas pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), à Mesa Diretora, "não há indícios de corrupção e não existe prova alguma contra nenhum desses parlamentares". Os processos pedem a cassação dos deputados Sandro Matos (PTB-MG), Neuton Lima (PTB-SP), Joaquim Francisco (PTB-PE) e Alex Caziani (PTB-SP).

O presidente do Conselho de Ética disse que se não tiver indícios de culpa terá condições de pedir o arquivamento dos processos. "Coloco em votação e arquivo", afirmou, enfatizando que "todos terão direito à mais ampla defesa prévia". Uma reunião ordinária está marcada para a tarde de hoje para que o conselho encaminhe essas representações. Segundo o deputado, trata-se de procedimentos simples, que podem estar concluídos em 15 dias. Ele lembra que já nomeou uma subcomissão de três membros, que ficará encarregada de "analisar a admissibilidade dessas representações".

As quatro representações e mais as referentes aos deputados Francisco Gonçalves (PTB-MG) e Romeu Queiroz (PTB-MG) foram protocoladas pelo Partido Liberal (PL). Essas últimas ainda não chegaram ao Conselho de Ética. Também estão para ser encaminhadas ao conselho as representações contra os deputados José Dirceu (PT-SP) e Sandro Mabel (PL-GO).

Ontem, o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), enviou apenas as quatro primeiras representações e, em nota oficial, explicou que o encaminhamento dado às representações seguiu a ordem em que foram protocoladas e serão encaminhadas seguindo a ordem cronológica de apresentação.

O Conselho de Ética está investigando também a quebra de decoro parlamentar do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) por ter denunciado, sem provas, um suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares da base aliada do governo.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O programa Bolsa Família deve chegar ao final deste ano atendendo 8,7 milhões de famílias, o que corresponde a cerca de 40 milhões de pessoas. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Atualmente, de acordo com o balanço relativo ao mês de junho, divulgado no site do ministério, o programa atinge mais de 7 milhões de pessoas em todo o país.

Segundo Patrus, o programa vem atingindo as metas estabelecidas, além de ter aperfeiçoado o controle social. "Montamos uma rede de fiscalização pública, em parceria com o Ministério Público. Todos os promotores de justiça, nas suas comarca, em todos os cantos do Brasil, são fiscais dos nossos programas, especialmente do Bolsa Família", disse o ministro.

De acordo com Patrus Ananias, as ações integradas, realizadas também com o Tribunal de Contas União e a Controladoria Geral da União, e a parceria com as prefeituras estão permitindo que os recursos cheguem às famílias realmente pobres. E a contrapartida das famílias também está sendo monitorada, afirma o ministro. "Estamos efetivamente fiscalizando para que as famílias cumpram sua parte em relação à educação das crianças e os cuidados com a saúde", disse ele.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome enviou a 123 municípios brasileiros a primeira parcela dos recursos para que atualizem o Cadastro Único do programa Bolsa Família. As parcelas seguintes serão liberadas a cada período de dois meses até o final de 2005.

Municípios como Limoeiro do Norte (CE), Rio Manso (MG) e Canudos (BA) estão entre os primeiros a receber o repasse por que encaminharam ao ministério o termo de adesão ao programa corretamente preenchido e também indicaram um gestor e criaram uma instância de controle social local para acompanhar a execução do Bolsa Família.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, a meta é que atualização alcance todos os municípios. "Queremos estabelecer boas parcerias em torno dos nossos programas sociais, especialmente do Bolsa Família, com todos os 5.562 municípios e nesse sentido estamos repassando as prefeituras recursos para que elas atualizem o cadastro, para que nós possamos efetivamente garantir que os recursos estejam chegando às famílias pobres, àquelas que realmente precisam", destaca.

A atualização do Cadastro Único é fundamental por que ele identifica as famílias de baixa renda para que sejam beneficiadas por programas como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás. As informações do cadastro são compartilhadas pelos governos municipais, estaduais e federal e evitam também a sobreposição de programas para uma mesma família. O cadastro traz informações como o número de pessoas da família, renda, acesso à água tratada, esgoto, despesas com aluguel, alimentação e outros.

O valor transferido varia de acordo com a estimativa de população pobre no município. A Bahia é o estado com a maior estimativa de famílias de baixa renda e por isso vai receber o maior montante, seguido por Minas Gerais e São Paulo.

O Cadastro Único foi criado com a unificação dos programas de transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás), pelo Bolsa Família, em 2003. Atualmente esse instrumento retrata a situação de 10 milhões de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 150,00. As famílias cadastradas com renda de até R$ 100,00 por integrante são beneficiadas pelo Bolsa Família.

Ivan Richard
Da Agência Brasil

Brasília – Em depoimento à CPI dos Bingos, o ex-secretário municipal de Ribeirão Preto, Rogério Buratti, afirmou que está sendo usado como "bode expiatório". Buratti foi citado pelos ex-dirigentes da empresa Gtech como consultor indicado pelo ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz para trabalhar no processo de renovação do contrato da Caixa Econômica Federal.

"Eu acho que a Gtech e o Marcelo Rovai [ex-diretor da empresa] precisavam de um bode expiatório, e me envolveram nisso tudo", disse ele. Buratti, que foi secretário municipal na gestão do atual ministro Antonio Palocci, ainda negou conhecer Waldomiro Diniz.

Buratti afirmou que os diretores da Gtech ofereçam a ele valores que poderiam chegar até R$ 16 milhões – dependendo da forma como ele conseguisse trabalhar a renovação do contrato. "Eles achavam que pela minha ligação, no passado, ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, eu poderia ajudá-los a fechar o contrato de maneira mais favorável. Queriam que eu atuasse como lobista."