Brasília, 6 (Agência Brasil - ABr) - O novo presidente da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, é o procurador regional da República, José Alves Paulino. O procurador tomou posse nesta quinta-feira, em cerimônia presidida pelo ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, que fez questão de demonstrar sua confiança no procurador: "eu tenho certeza que, sob a presidência de José Alves Paulino, vamos conseguir devastar a floresta de processos que se põe diante da comissão".

A Comissão de Anistia tem o objetivo de analisar os pedidos de indenizações de pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas, por motivos políticos, entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A comissão entrou em vigor em agosto do ano passado e catalogou, até o momento, 9.096 pedidos de indenização. Destes, 68 foram aprovados e 22 negados. A expectativa é de que sejam apresentados cerca de 40 mil requerimentos.

Os pedidos são apreciados e submetidos à decisão final do ministro da Justiça. As indenizações podem ser concedidas em prestação única, de até R$ 100 mil, ou prestações mensais permanentes, que podem variar entre um salário mínimo e o teto da remuneração do servidor público federal.