Brasília, 6 (Agência Brasil - ABr) - O seminário "Direito Eleitoral" prossegue amanhã (7), na Faculdade Euro-Americana, em Brasília, com discussões sobre a Lei Eleitoral e avaliação do processo eleitoral este ano. Os debates e conferências tiveram a participação dos ministros Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e o ministro Félix Fischer do STJ. Amanhã, o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do STF e do TSE fará uma conferência sobre o tema "Recursos".

Esta noite, o ministro Félix Fischer falou sobre "Crimes eleitorais". O assunto mais discutido foi a sistematização da lei e o relato dos crimes mais freqüentes, como a propaganda irregular, atentados contra a honra e corrupção. O ministro ainda discutiu o código eleitoral. Para ele, o código brasileiro tem alguns erros, no entanto, não se pode dizer que está ultrapassado.

Fisher disse que nos últimos dez anos houve uma modernização do processo, o que fez que a legislação fosse melhor aplicada. Com isso, os crimes tiveram uma melhora na apuração e os responsáveis puderam ser punidos. "Houve uma mudança significativa na mentalidade do político brasileiro, pois, como assistimos nos últimos anos, o Congresso Nacional tem sido mais rigoroso com o comportamento dos seus integrantes", concluiu.