Votação
A proposta trata de ensino religioso, casamento, isenção de impostos para entidades eclesiásticas e também da prestação de assistência espiritual em presídios. Assegura ainda a liberdade de crença e o livre exercício religioso
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As duas MPs aprovadas na Câmara não serão lidas e nem colocadas em votação porque chegaram ao Senado com menos sete dias de prazo. A primeira permite o desconto na conta de luz e a outra desonera diversos setor na economia
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Uma delas é a MP que desonera folha de pagamento de setores como construção civil, comércio varejista e serviços navais
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Na terça-feira,o relator senador Romero Jucá deverá apresentar a proposta final que ainda pode receber sugestões dos outros parlamentares
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A MP dos Portos foi aprovada no Congresso Nacional poucas horas antes de perder a validade. A medida provisória segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A medida estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos brasileiros. Segundo o governo, o objetivo é reduzir gastos e agilizar o embarque e desembarque de mercadorias.
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PSDB e Democratas devem entrar ainda hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para suspender, no Senado, a sessão de votação da MP dos Portos.
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Após quase 23 horas de sessão, a Câmara dos Deputados conclui a votação da MP dos Portos. Agora a medida provisória segue para o Senado. A MP dos Portos tem que ser votada até meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. O objetivo da medida é modernizar o setor portuário e agilizar os serviços nos portos do país.
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O texto final da medida provisória ainda não foi votado na Câmara dos Deputados. A MP dos Portos precisa passar também pelo plenário do Senado até meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. A oposição pretende continuar obstruindo a sessão para tentar derrubar a matéria. O PSDB recolhe assinaturas para pedir uma CPI que investigue o possível favorecimento de parlamentares com a MP dos Portos.
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A Câmara dos Deputados ainda não conseguiu aprovar a redação final da MP dos Portos. A sessão, que entrou pela madrugada, já soma mais de 20 horas. A medida tem que ser votada até meia-noite de hoje (16) pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. A MP dos Portos define um marco regulatório para o setor e estabelece novas regras para as concessões e autorizações portuárias.
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Na Câmara dos Deputados, a votação da MP dos Portos avançou a madrugada em uma sessão marcada por tumulto e bate-boca. O texto base da MP foi aprovado, mas ainda falta terminar a votação das emendas, o que deve ocorrer hoje (15) em sessão extraordinária na Câmara. O Senado também convocou para hoje sessão extraordinária para apreciação da medida provisória, que precisa ser votada até amanhã (16) para não perder a validade. A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
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