Votação
De olho no Congresso Nacional, desde as primeiras horas de hoje, Viva Maria acompanha a votação do bolsa-estupro, que, em caráter extraordinário, será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A comissão não tem sequer a presença de uma deputada. A expectativa é que prevaleçam o bom senso e a pressão popular em defesa dos direitos das mulheres brasileiras. E, com isso, o chamado Estatuto do Nascituro não seja aprovado.
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Líderes da base governista se reuniram com a ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e com o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos, para decidir a melhor estratégia para votação da medida provisória. A MP dos Portos precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até quinta-feira (16) para não perder a validade. O objetivo da medida é modernizar os serviços, reduzir custos e agilizar carga e descarga nos portos do país.
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Mesmo sem acordo, os líderes partidários querem votar hoje (8) a MP dos Portos no plenário da Câmara. O governo tem pressa, já que a medida provisória perde a validade no próximo dia 16. A proposta estabelece um novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado concluiu nesta terça-feira (7) a votação das emendas ao projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora a proposta segue em regime de urgência para o plenário. A expectativa é que a medida acabe com a guerra fiscal entre os estados, que concedem incentivos fiscais ligados a esse tributo com o objetivo de atrair empresas.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve concluir, nesta semana, a votação do projeto que unifica as alíquotas do ICMS. O texto base já foi aprovado. Agora os senadores precisam analisar os destaques.
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Pela proposta, dono de estabelecimento que descumprir a norma pode pegar até quatro anos de prisão, além de ter que pagar uma multa de 10 mil reais.
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Entre os pontos que ainda não há acordo está o que trata da internação compulsória para usuário de drogas. O projeto permite esse tipo de internação desde que a pedido da família e com autorização médica
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Até agora, 40 mil eleitores compareceram a um dos 26 cartórios do Distrito Federal para fazer o recadastramento biométrico. Todos os eleitores terão que fazer o registro por impressão digital. O prazo começou no dia 25 de fevereiro e vai até março do ano que vem. São mais de 1,8 milhão de eleitores que precisam fazer o recadastramento para ter direito de votar em 2014. O agendamento pode ser feito pela internet, no endereço www.tre-df.jus.br
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A unificação da alíquota do ICMS gera polêmica entre os governadores. Sem consenso, a votação do projeto foi adiada para abril.
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A expectativa é que nos próximos dias a Câmara dos Deputados comece a votar as propostas
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