Trabalho escravo
Em carta aberta ao Senado Federal, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, defendeu a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 57A, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A PEC prevê a expropriação de terras onde for flagrado trabalho análogo à escravidão e sua destinação para reforma agrária, sem indenização do proprietário.
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A Justiça do Trabalho, de Americana, em São Paulo, condenou a Construtora MRV a pagar uma indenização de R$ 4 milhões por danos morais pela prática de trabalho escravo. Em 2011, o Ministério Público do Trabalho flagrou 63 operários em condições semelhantes à de escravos.
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Uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal resgatou 22 trabalhadores em regime análogo ao de escravo em duas fazendas de Tucumã, a 750 quilometros de Belém, no Pará. Os proprietários das terras terão que pagar cerca de R$ 30 mil em verbas indenizatórias.
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A atualização da lista suja do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho, traz 36 novos nomes. Desses, 46 são empregadores paraenses.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode aprovar nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição 57A, de 1999, a chamada PEC do Trabalho Escravo – que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado este tipo de prática. A medida está tramitando há mais de dez anos no Congresso Nacional e já foi aprovada anteriormente no Senado. No entanto, terá que passar por nova votação porque, em 2004, quando aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, foi incluída a possibilidade de expropriação de propriedades também em áreas urbanas.
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Começou em maio e vai até o final de junho o trabalho da Caravana do Norte contra o trabalho infantil. A proposta é mobilizar autoridades públicas, sociedade civil, escolas, crianças e adolescentes no enfrentamento do problema. A caravana é coordenada pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil dos sete estados da região Norte, com o apoio do Fórum Nacional.
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No dia em que o fim da escravidão no Brasil completa 125 anos, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin assinou decreto que regulamenta lei estadual contra o trabalho escravo. A norma pune empresas que utilizarem trabalho semelhante à escravidão. A lei foi aprovada no começo do ano, mas só agora foi regulamentada.
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Na manhã desta segunda-feira (13), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assina o decreto que regulamenta lei que combate a exploração direta ou indireta de mão de obra escrava em empresas.
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O Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançaram nesta quinta-feira (9) a campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o problema só pode ser combatido com o envolvimento de todos e a parceria entre Estado e sociedade.
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Vinte e seis frigoríficos de três estados da Amazônia podem ter que pagar indenização superior R$ 500 milhões por danos ambientais. Ação proposta pelo Ministério Público Federal no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, Ibama, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público nos estados do Amazonas e Rondônia responsabiliza os donos dos frigoríficos pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas. Durante as investigações foram identificados quase 60 mil animais criados em fazendas irregulares.
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