Descontentes com o resultado da votação, parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo recorreram ao Supremo Tribunal Federal para anular a sessão de derrubada dos vetos.
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Caso não consiga impedir a partilha da verba, o governador do Rio garantiu que tem um arsenal de ações e tomará medidas duras, como o corte de incentivos fiscais às petroleiras e a revisão de licenças ambientais
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O presidente da República em exercício, Michel Temer, avaliou que cabe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pelos estados que perderão recursos. Para o presidente interino, a segurança jurídica dos contratos é um ponto que pode ser questionado
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O Congresso Nacional derrubou os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que altera as regras dos royalties do petróleo. A mudança resulta em perda milionária para os estados produtores de petróleo
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O Congresso Nacional derrubou com folga os vetos da presidenta Dilma ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. No Senado foram 54 votos favoráveis de 63 votantes. Na Câmara, o quórum foi de 354 votos contrários aos vetos. Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo prometem recorrer ao Supremo.
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Em uma sessão tumultuada, parlamentares votaram na noite desta quarta-feira (6), os vetos presidenciais à lei que redistribui os royalties do petróleo. A votação foi em cédula de papel e o resultado deve sair na manhã de hoje.
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A Mesa diretora do Congresso Nacional definiu as regras para a votação dos vetos ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. A sessão para a análise da matéria está marcada para as sete horas da noite desta terça-feira (5).
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O ministro da Educação disse, nesta quinta-feira (28), que os recursos do royalties do petróleo do pré-sal podem mudar a história da educação no país.O Congresso marcou para a próxima terça-feira (05) a votação do Orçamento e do veto aos royalties.
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A decisão foi tomada depois que o STF determinou que não há mais obrigação dos parlamentares votarem os vetos em ordem cronológica. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou a distribuição igualitária dos royalties entre estados produtores e não produtores de petróleo
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